Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
Close
de 21/10/2008
Ementa
Institui Força Tarefa para atuar na contratação de pessoal, elaboração de projetos, construções, reformas e outros serviços e aquisições necessárias para adequar a habitabilidade, salubridade e segurança dos estabelecimentos prisionais do Estado de Rondônia, e dá outras providências.