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Leis Ordinárias de 2004




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Lei n. 2705, de 01-04-2004
Download: L2705.pdf
Declara de utilidade pública a Associação dos Produtos Rurais do Setor Serra Grande – ASPROSEG do Município de Costa Marques.
cód. 3456

Lei n. 1436, de 30-12-2004
Download: L1436.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar até o montante de R$ 16.480.800,00 no corrente exercício.
cód. 2187

Lei n. 1435, de 30-12-2004
Download: L1435.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar até o montante de R$ 3.000.000,00 em favor da Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania – SESDEC.
cód. 2186

Lei n. 1434, de 30-12-2004
Download: L1434.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no montante de R$ 44.618.000,00, no corrente exercício, em favor da Assembléia Legislativa do Estado e de Recursos Sob a Supervisão da Secretaria de Estado de Finanças – RS/SEFIN.
cód. 2185

Lei n. 1433, de 30-12-2004
Download: L1433.pdf
Dispõe sobre ajustes no PPA 2004-2007, e institui o Plano Plurianual - versão atualizada para o exercício de 2004 - nos termos do artigo 135, da Constituição Estadual e de acordo com a Lei nº 1306, de 5 de janeiro de 2004, e dá outras providências.
cód. 2184

Lei n. 1432, de 30-12-2004
Download: L1432.pdf
Reabre o prazo de adesão ao Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública Estadual – REFAZ, instituído pela Lei nº 1226, de 29 de setembro de 2003, e dá outras providências.
cód. 2183

Lei n. 1431, de 30-12-2004
Download: L1431.pdf
Altera o artigo 2º, da Lei nº 509, de 8 de setembro de 1993, que “Fixa o efetivo da Polícia Militar do Estado”, e dá outras providências.
cód. 2182

Lei n. 1430, de 30-12-2004
Download: L1430.pdf
Autoriza o Poder Executivo a alienar, através de doação, bem imóvel do patrimônio do Estado de Rondônia, situado no Município de Porto Velho, e dá outras providências.
cód. 2181

Lei n. 1429, de 30-12-2004
Download: L1429.pdf
Autoriza o Poder Executivo a alienar, através de doação, bem imóvel do Estado de Rondônia, ao Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região.
cód. 2180

Lei n. 1428, de 30-12-2004
Download: L1428.pdf
Altera dispositivos da Lei nº 1353, de 12 de julho de 2004.
cód. 2179

Lei n. 1427, de 30-12-2004
Download: L1427.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial até o montante de R$ 11.145.959,71 em favor do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia – IPERON.
cód. 2178

Lei n. 1426, de 30-12-2004
Download: L1426.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no montante de R$ 52.000.000,00 no corrente exercício em favor de Recursos sob a Supervisão da Secretaria de Estado de Finanças – RS/SEFIN.
cód. 2177

Lei n. 1425, de 30-12-2004
Download: L1425.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar até o montante de R$ 6.915.000,00 em favor do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia – IPERON.
cód. 2176

Lei n. 1424, de 30-12-2004
Download: L1424.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no montante de R$ 300.000,00, criar projeto atividade e elementos de despesas em favor da Secretaria de Estado de Finanças – SEFIN.
cód. 2175

Lei n. 1423, de 30-12-2004
Download: L1423.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar até o montante de R$ 44.000,00 em favor do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia – IPERON.
cód. 2174

Lei n. 1422, de 30-12-2004
Download: L1422.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no montante de R$ 5.568.000,00, criar elementos de despesas em favor de Recursos sob a Supervisão da Secretaria de Estado de Finanças – RS/SEFIN.
cód. 2173

Lei n. 1421, de 30-12-2004
Download: L1421.pdf
Autoriza o Poder Executivo a criar elemento de despesa e abrir crédito adicional suplementar até o montante de R$ 589.153,05 no corrente exercício em favor da Secretaria de Estado da Educação – SEDUC.
cód. 2172

Lei n. 1420, de 30-12-2004
Download: L1420.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar até o montante de R$ 750.000,00, e criar elemento de despesa em favor do Departamento de Viação e Obras Públicas do Estado de Rondônia – DEVOP.
cód. 2171

Lei n. 1419, de 29-12-2004
Download: L1419.pdf
Autoriza o Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN a formalizar, através de convênio, transferência financeira para a Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania – SESDEC, até o montante de R$ 14.000.000,00 (catorze milhões de reais).
cód. 2170

Lei n. 1418, de 03-12-2004
Download: L1418.pdf
Declara de utilidade pública a Aliança Beneficente para Crianças – ABC, em Porto Velho.
cód. 2169

Lei n. 1417, de 18-11-2004
Download: L1417.pdf
Matéria vetada pelo Governador do Estado e mantido o texto pela Assembléia Legislativa, do Projeto de Lei que “Modifica o inciso II do artigo 5° da Lei n° 995, de 27 de julho de 2001.”
cód. 2168

Lei n. 1416, de 18-11-2004
Download: L1416.pdf
Matéria vetada pelo Governador do Estado e mantido o texto pela Assembléia Legislativa, do Projeto de Lei que “Dá nova redação aos incisos I e II e suprime os incisos III e IV do artigo 2° da Lei n° 925, de 6 de novembro de 2000.”
cód. 2167

Lei n. 1415, de 18-11-2004
Download: L1415.pdf
Matéria vetada pelo Governador do Estado e mantido o texto pela Assembléia Legislativa, do Projeto de Lei que “Modifica dispositivo da Lei n° 1265, de 8 de dezembro de 2003”.
cód. 2166

Lei n. 1414, de 27-10-2004
Download: L1414.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar até o montante de R$ 450.000,00, em favor da Controladoria Geral do Estado – CGE.
cód. 2165

Lei n. 1413, de 19-10-2004
Download: L1413.pdf
Matéria vetada pelo Governador do Estado e mantido o texto pela Assembléia Legislativa, do Projeto de Lei que “Autoriza o Poder Executivo a doar veículos à Associação Beneficente Marcos Donadon– AMD”.
cód. 2164

Lei n. 1412, de 19-10-2004
Download: L1412.pdf
Matéria vetada pelo Governador do Estado e mantido o texto pela Assembléia Legislativa, do Projeto de Lei que “Estabelece a política estadual de Desenvolvimento do Ecoturismo”.
cód. 2163

Lei n. 1411, de 15-10-2004
Download: L1411.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar até o montante de R$ 136.250,00 e criar elemento de despesa em favor da Secretaria de Estado da Agricultura, Produção e do Desenvolvimento Econômico Social – SEAPES.
cód. 2162

Lei n. 1410, de 20-09-2004
Download: L1410.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar até o montante de R$ 1.338.000,00 em favor do Fundo de Aperfeiçoamento dos Serviços Judiciários – FUJU.
cód. 2161

Lei n. 1409, de 20-09-2004
Download: L1409.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar até o montante de R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais), no corrente exercício financeiro, em favor da Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania – SESDEC.
cód. 2160

Lei n. 1408, de 20-09-2004
Download: L1408.pdf
Declara de utilidade pública o Lar do Idoso Manoel Clemente de Souza, em Jaru.
cód. 2159

Lei n. 1407, de 20-09-2004
Download: L1407.pdf
Declara de utilidade pública a Associação Beneficente São José, em Ouro Preto D’Oeste.
cód. 2158

Lei n. 1406, de 20-09-2004
Download: L1406.pdf
Declara de utilidade pública a Associação Beneficente Cristo é a Solução, em Ouro Preto D’Oeste.
cód. 2157

Lei n. 1405, de 16-09-2004
Download: L1405.pdf
Altera o caput do artigo 5°, da Lei n° 1289, de 23 de dezembro de 2003.
cód. 2156

Lei n. 1404, de 16-09-2004
Download: L1404.pdf
Matéria vetada pelo Governador do Estado e mantido o texto pela Assembléia Legislativa, do Projeto de Lei que “Institui o Programa de Reposição Hormonal na rede pública estadual de saúde e dá outras providências”.
cód. 2155

Lei nº 1403, de 16-09-2004
Download: L1403.pdf
Matéria vetada pelo Governador do Estado e mantido o texto pela Assembléia Legislativa, do Projeto de Lei que “Dá nova redação ao caput do artigo 28 da Lei n° 1063, de 10 de abril de 2002”.
cód. 2154

Lei n. 1402, de 16-09-2004
Download: L1402.pdf
Matéria vetada pelo Governador do Estado e mantido o texto pela Assembléia Legislativa, do Projeto de Lei que “Dispõe sobre tempo ficto para a passagem à situação de inatividade”.
cód. 2153

Lei n. 1401, de 16-09-2004
Download: L1401.pdf
Matéria vetada pelo Governador do Estado e mantido o texto pela Assembléia Legislativa, do Projeto de Lei que “Dispõe sobre denominação de prédio público”.
cód. 2152

Lei n. 1400, de 16-09-2004
Download: L1400.pdf
Matéria vetada pelo Governador do Estado e mantido o texto pela Assembléia Legislativa, do Projeto de Lei que “Estabelece a política estadual de saúde mental e assistência psiquiátrica, e dá outras providências”.
cód. 2151

Lei n. 1399, de 16-09-2004
Download: L1399.pdf
“Proíbe a permanência e a movimentação de animais ferozes em locais públicos ou de uso comum”.
cód. 2150

Lei n. 1398, de 16-09-2004
Download: L1398.pdf
“Autoriza o Poder Executivo a instituir Curso Profissionalizante de Manicure e Pedicure”.
cód. 2149

Lei n. 1397, de 16-09-2004
Download: L1397.pdf
“Autoriza o Poder Executivo a firmar convênios para implementação do Programa de Suplementação Alimentar nos termos que define e estabelece”.
cód. 2148

Lei n. 1396, de 16-09-2004
Download: L1396.pdf
“Dispõe sobre a gratuidade do registro para transferência, alteração de contratos ou de estatuto das instituições sem fins lucrativos e dá outras providências”.
cód. 2147

Lei n. 1395, de 16-09-2004
Download: L1395.pdf
“Dispensa aos deficientes auditivos atendimento especial mediante Linguagem Brasileira de Sinais – LIBRAS, nas repartições públicas estaduais”.
cód. 2146

Lei n. 1394, de 16-09-2004
Download: L1394.pdf
“Assegura a realização do ‘Teste da Orelhinha’ a todos os recém-nascidos no Estado de Rondônia”.
cód. 2145

Lei n. 1393, de 15-09-2004
Download: L1393.pdf
Autoriza o ingresso de pastores evangélicos e demais oficiantes de outros credos, nos hospitais da rede estadual e privada.
cód. 2144

Lei n. 1392, de 15-09-2004
Download: L1392.pdf
Dispõe sobre a locação de veículos que prestam serviços para o Estado de Rondônia.
cód. 2143

Lei n. 1391, de 15-09-2004
Download: L1391.pdf
Proíbe a comercialização e o uso de cerol no Estado de Rondônia.
cód. 2142

Lei n. 1390, de 15-09-2004
Download: L1390.pdf
Cria o voluntariado junto ao serviço público do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 2141

Lei n. 1389, de 15-09-2004
Download: L1389.pdf
Declara de utilidade pública a Associação Missionária A Mensagem da Cruz, na cidade de Ariquemes.
cód. 2140

Lei n. 1388, de 15-09-2004
Download: L1388.pdf
Declara de utilidade pública o Lar do Idoso Aurélio Bernardi, na cidade de Ji-Paraná.
cód. 2139

Lei n. 1387, de 15-09-2004
Download: L1387.pdf
Declara de utilidade pública a Escola Presbiteriana de Alvorada D’ Oeste.
cód. 2138

Lei n. 1386, de 14-09-2004
Download: L1386.pdf
Altera, acrescenta e modifica dispositivos das Leis nº 1067 e nº 1068, de 19 de abril de 2002, e dá outras providências.
cód. 2137

Lei n. 1385, de 14-09-2004
Download: L1385.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar e criar elemento de despesa até o montante de R$ 460.000,00 em favor da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental – SEDAM.
cód. 2136

Lei n. 1384, de 14-09-2004
Download: L1384.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar até o montante de R$ 541.347,00, em favor do Fundo Estadual de Saúde - FES.
cód. 2135

Lei n. 1383, de 14-09-2004
Download: L1383.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no montante de R$ 310.000,00 em favor da Secretaria de Estado da Agricultura, Produção e do Desenvolvimento Econômico e Social – SEAPES.
cód. 2134

Lei n. 1382, de 31-08-2004
Download: L1382.pdf
Autoriza o Poder Executivo a transferir, mediante doação, bem imóvel do Estado de Rondônia, situado na zona urbana de Porto Velho, e dá outras providências.
cód. 2133

Lei n. 1381, de 31-08-2004
Download: L1381.pdf
Declara de utilidade pública a Associação do Povo Indígena Zoró – Pangyjej.
cód. 2132

Lei n. 1380, de 30-08-2004
Download: L1380.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar até o montante de R$ 1.000.000,00 e criar elementos de despesas em favor do Fundo Especial do Corpo de Bombeiros Militar – FUNESBOM.
cód. 2131

Lei n. 1379, de 24-08-2004
Download: L1379.pdf
Altera o Anexo I das Leis nº 1333 e 1324, de 20 de abril de 2004.
cód. 2130

Lei n. 1378, de 24-08-2004
Download: L1378.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar até o montante de R$ 321.000,00 e criar elementos de despesas em favor da Secretaria de Estado da Agricultura, Produção e do Desenvolvimento Econômico e Social – SEAPES.
cód. 2129

Lei n. 1377, de 17-08-2004
Download: L1377.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar até o montante de R$ 240.440,00 em favor do Fundo Especial de Proteção Ambiental – FEPRAM.
cód. 2128

Lei n. 1376, de 17-08-2004
Download: L1376.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar até o montante de R$ 204.439,65 e criar elemento de despesa em favor da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental – SEDAM.
cód. 2127

Lei n. 1375, de 17-08-2004
Download: L1375.pdf
Autoriza o Poder Executivo a proceder a regularização de áreas de terras do Distrito Industrial de Porto Velho, às margens da BR-364 – Km 17 – matrícula nº 016521, de propriedade do Estado.
cód. 2126

Lei n. 1374, de 27-07-2004
Download: L1374.pdf
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2005 e dá outras providências.
cód. 2125

Lei n. 1373, de 27-07-2004
Download: L1373.pdf
Institui a Semana da Maçonaria.
cód. 2124

Lei n. 1372, de 27-07-2004
Download: L1372.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar até o montante de R$ 1.200.000,00 em favor da Secretaria de Estado de Finanças – SEFIN.
cód. 2123

Lei n. 1371, de 27-07-2004
Download: L1371.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar até o montante de R$ 20.015.000,00 (vinte milhões e quinze mil reais), em favor do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia – IPERON.
cód. 2122

Lei n. 1370, de 27-07-2004
Download: L1370.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar até o montante de R$ 4.913.090,36 e criar elementos de despesa em favor do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN.
cód. 2121

Lei n. 1368, de 26-07-2004
Download: L1368.pdf
Acrescenta Parágrafo único ao artigo 6º, da Lei nº 1068, de 19 de abril de 2002.
cód. 2119

Lei n. 1367, de 26-07-2004
Download: L1367.pdf
Altera o artigo 16, da Lei nº 982, de 6 de junho de 2001.
cód. 2118

Lei n. 1365, de 26-07-2004
Download: L1365.pdf
Autoriza o Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN, a formalizar através de convênio, transferência financeira para a Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania – SESDEC, até o montante de R$ 4.000.000,00 no presente exercício.
cód. 2116

Lei n. 1364, de 26-07-2004
Download: L1364.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar e criar elemento de despesa até o montante de R$ 21.120.459,99 em favor da Secretaria de Estado da Educação – SEDUC e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério – FUNDEF.
cód. 2115

Lei n. 1363, de 26-07-2004
Download: L1363.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no montante de R$ 2.780.550,00 em favor da Secretaria de Estado de Finanças – SEFIN.
cód. 2114

Lei n. 1362, de 26-07-2004
Download: L1362.pdf
Autoriza o Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN, a formalizar através de convênio, transferência financeira para o Departamento de Viação e Obras Públicas do Estado de Rondônia – DEVOP, até o montante de R$ 2.000.000,00, no presente exercício.
cód. 2113

Lei n. 1361, de 14-07-2004
Download: L1361.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar até o montante de R$ 3.348.000,00, em favor do Fundo de Investimento e de Desenvolvi-mento Industrial do Estado de Rondônia – FIDER.
cód. 2112

Lei n. 1360, de 14-07-2004
Download: L1360.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar até o montante de R$ 50.000,00 e criar elemento de despesa em favor da Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania - SESDEC
cód. 2111

Lei n. 1359, de 14-07-2004
Download: L1359.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar e criar elemento de despesa no exercício de 2004, em favor da Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia - IDARON, da Secretaria de Estado da Agricultura, Produção e do Desenvolvimento Econômico e Social - SEAPES e de Recursos sob a Supervisão da SEPLAD, até o montante de R$ 2.243.000,00 (dois milhões, duzentos e quarenta e três mil reais).
cód. 2110

Lei n. 1358, de 14-07-2004
Download: L1358.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar até o montante de R$ 100.000,00 em favor da Fundação de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Rondônia – FHEMERON.
cód. 2109

Lei n. 1357, de 14-07-2004
Download: L1357.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar e criar elementos de despesas nos montantes e unidades orçamentárias que especifica.
cód. 2108

Lei n. 1356, de 14-07-2004
Download: L1356.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar e criar elemento de despesa até o montante de R$ 19.373.958,72 em favor do Fundo Estadual de Saúde – FES e da Fundação de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Rondônia – FHEMERON.
cód. 2107

Lei n. 1355, de 14-07-2004
Download: L1355.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar e criar elemento de despesa até o montante de R$ 2.783.525,62, em favor da Secretaria de Estado da Educação – SEDUC.
cód. 2106

Lei n. 1354, de 14-07-2004
Download: L1354.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar e criar elemento de despesa, em favor do Fundo Estadual de Saúde – FES e do Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS, no corrente exercício.
cód. 2105

Lei n. 1353, de 12-07-2004
Download: L1353.pdf
Fixa a altura e idade para ingresso na Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia.
cód. 2104

Lei n. 1352, de 09-07-2004
Download: L1352.pdf
Institui na Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia o Processo Administrativo por Danos ao Erário.
cód. 2103

Lei n. 1351, de 09-07-2004
Download: L1351.pdf
Autoriza o Poder Executivo a alienar, através de doação, bem imóvel do Estado de Rondônia localizado no Município de Alta Floresta D’Oeste.
cód. 2102

Lei n. 1350, de 09-07-2004
Download: L1350.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar e criar elemento de despesa até o montante de R$ 69.586,50 em favor do Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS.
cód. 2101

Lei n. 1349, de 09-07-2004
Download: L1349.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar e criar elemento de despesa até o montante de R$ 110.000,00 em favor da Secretaria de Estado da Agricultura, Produção e do Desenvolvimento Econômico e Social – SEAPES.
cód. 2100

Lei n. 1347, de 09-07-2004
Download: L1347.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar e criar elementos de despesas até o montante de R$ 316.770,00 em favor da Secretaria de Estado da Agricultura, Produção e do Desenvolvimento Econômico e Social – SEAPES.
cód. 2098

Lei n. 1346, de 09-07-2004
Download: L1346.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar até o montante de R$ 500.000,00 em favor do Fundo Estadual de Saúde – FES.
cód. 2097

Lei n. 1345, de 09-07-2004
Download: L1345.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar e criar elemento de despesa até o montante de R$ 163.000,00 em favor do Instituto de Pesos e Medidas – IPEM.
cód. 2096

Lei n. 1344, de 09-06-2004
Download: L1344.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar até o montante de R$ 15.500,00 e criar elementos de despesas em favor do Fundo Especial do Corpo de Bombeiros Militar.
cód. 2095

Lei n. 1343, de 14-06-2004
Download: L1343.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar até o montante de R$ 6.373.310,78 (seis milhões, trezentos e setenta e três mil, trezentos e dez reais e setenta e oito centavos), no orçamento vigente, em favor da Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania.
cód. 2094

Lei n. 1342, de 07-06-2004
Download: L1342.pdf
Dispõe sobre a contratação temporária de professores, para atender as necessidades de ampliação da oferta de ensino de Educação de Jovens e Adultos pelo “Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos”, e dá outras providências.
cód. 2093

Lei n. 1341, de 28-05-2004
Download: L1341.pdf
Dispõe sobre a revisão geral das remunerações dos Servidores Públicos Estaduais do Poder Judiciário de Rondônia.
cód. 2092

Lei n. 1340, de 28-05-2004
Download: L1340.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar e criar elemento de despesa até o montante de R$ 1.381.250,00 (um milhão, trezentos e oitenta e um mil, duzentos e cinqüenta reais), em favor da Secretaria de Estado da Agricultura, Produção e do Desenvolvimento Econômico e Social – SEAPES.
cód. 2091

Lei n. 1339, de 20-05-2004
Download: L1339.pdf
Cria o Centro de Educação Técnico-Profissional na Área de Saúde de Rondônia e dá outras providências.
cód. 2090

Lei n. 1338, de 10-05-2004
Download: L1338.pdf
Autoriza o Poder Executivo a reconvocar os concursados na área de educação.
cód. 2089

Lei n. 1337, de 10-05-2004
Download: L1337.pdf
Dispõe sobre a criação dos cargos de Assistente de Promotoria de Justiça e de Assistente de Centro de Apoio Operacional para compor o Quadro Administrativo do Ministério Público do Estado de Rondônia.
cód. 2088

Lei n. 1336, de 10-05-2004
Download: L1336.pdf
Declara de utilidade pública a Associação Cristã de Abrigo e Evangelização de Criança e Adolescente – BETEL, na cidade de Ariquemes.
cód. 2087

Lei n. 1335, de 04-05-2004
Download: L1335.pdf
Altera e revoga dispositivos da Lei nº 1297, de 29 de dezembro de 2003, que “Estima a receita e fixa a despesa do Estado de Rondônia para o exercício financeiro de 2004”.
cód. 2086

Lei n. 1334, de 29-04-2004
Download: L1334.pdf
Dispõe sobre a revisão geral das remunerações e subsídios dos Servidores Públicos Estaduais do Poder Executivo, das Autarquias e Fundações Públicas Estaduais.
cód. 2085

Lei n. 1333, de 20-04-2004
Download: L1333.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar até o montante de R$ 3.732.838,94 (três milhões, setecentos e trinta e dois mil, oitocentos e trinta e oito reais e noventa e quatro centavos) e criar elementos de despesas em favor da Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania – SESDEC.
cód. 2084

Lei n. 1332, de 20-04-2004
Download: L1332.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar até o montante de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), em favor do Departamento de Viação e Obras Públicas do Estado de Rondônia – DEVOP.
cód. 2083

Lei n. 1331, de 20-04-2004
Download: L1331.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar até o montante de R$ 43.963,31 (quarenta e três mil, novecentos e sessenta e três reais e trinta e um centavos), em favor do Fundo Penitenciário do Estado de Rondônia – FUPEN.
cód. 2082

Lei n. 1330, de 20-04-2004
Download: L1330.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar até o montante de R$ 425.000,00 (quatrocentos e vinte e cinco mil reais), em favor da Junta Comercial do Estado de Rondônia – JUCER.
cód. 2081

Lei n. 1329, de 20-04-2004
Download: L1329.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar até o montante de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinqüenta mil reais) e criar elemento de despesa em favor do Fundo Estadual de Saúde - FES.
cód. 2080

Lei n. 1328, de 20-04-2004
Download: L1328.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar até o montante de R$ 1.080.000,00 (um milhão e oitenta mil reais), em favor do Fundo Especial de Reequipamento Policial – FUNRESPOL.
cód. 2079

Lei n. 1327, de 20-04-2004
Download: L1327.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar e criar elemento de despesa até o montante de R$ 3.250.000,00 (três milhões, duzentos e cinqüenta mil reais), em favor da Secretaria de Estado da Educação - SEDUC.
cód. 2078

Lei n. 1326, de 20-04-2004
Download: L1326.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar e criar elemento de despesa até o montante de R$ 88.000,00 (oitenta e oito mil reais), em favor da Secretaria de Estado da Agricultura, Produção e do Desenvolvimento Econômico e Social - SEAPES.
cód. 2077

Lei n. 1325, de 20-04-2004
Download: L1325.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar e criar elemento de despesa até o montante de R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais), em favor do Instituto de Pesos e Medidas - IPEM.
cód. 2076

Lei n. 1324, de 02-04-2004
Download: L1324.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar até o montante de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), em favor do Fundo Estadual de Saúde - FES.
cód. 2075

Lei n. 1323, de 20-04-2004
Download: L1323.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar até o montante de R$ 235.000,00 (duzentos e trinta e cinco mil reais), em favor da Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia - IDARON.
cód. 2074

Lei n. 1322, de 20-04-2004
Download: L1322.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar, criar elementos de despesas e fontes de recursos até o montante de R$ 199.916,82 (cento e noventa e nove mil, novecentos e dezesseis reais e oitenta e dois centavos), em favor do Executivo.
cód. 2073

Lei n. 1321, de 20-04-2004
Download: L1321.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar até o montante de R$ 13.972.241,28 (treze milhões, novecentos e setenta e dois mil, duzentos e quarenta e um reais e vinte e oito centavos), em favor do Executivo.
cód. 2072

Lei n. 1320, de 20-04-2004
Download: L1320.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar, com a criação de elementos de despesas, até o montante de R$ 3.830.000,00 (três milhões e oitocentos e trinta mil reais), em favor da Coordenadoria Geral de Apoio à Governadoria, no corrente exercício.
cód. 2071

Lei n. 1319, de 01-04-2004
Download: L1319.pdf
“Estabelece diretrizes para criação do Fundo de Moradia Popular do Estado de Rondônia”.
cód. 2070

Lei n. 1318, de 01-04-2004
Download: L1318.pdf
“Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Estadual de Distribuição de Leite para crianças de 6 (seis) a 36 (trinta e seis) meses de idade.”.
cód. 2069

Lei n. 1317, de 01-04-2004
Download: L1317.pdf
“Dispõe sobre doação de armas de fogo para as polícias civil e militar”.
cód. 2068

Lei n. 1316, de 01-04-2004
Download: L1316.pdf
“Dispõe sobre a reserva de cargos em concursos públicos e contratações emergenciais, no âmbito da Administração Direta e Indireta, destinada às áreas de Saúde e Educação e dá outras providências”.
cód. 2067

Lei n. 1315, de 01-04-2004
Download: L1315.pdf
“Altera e revoga dispositivos da Lei n° 547, de 30 de dezembro de 1993”.
cód. 2066

Lei n. 1314, de 01-04-2004
Download: L1314.pdf
“Determina que as empresas de construção civil forneçam alimentação matinal (café da manhã) a seus trabalhadores”.
cód. 2065

Lei n. 1311, de 01-04-2004
Download: L1311.pdf
“Institui os dias do Policial Militar e do Bombeiro Militar do Estado de Rondônia”.
cód. 2062

Lei n. 1310, de 17-03-2004
Download: L1310.pdf
Autoriza a contratação de docentes para atuar nas escolas da área indígena, por prazo determinado, atendendo a necessidade inadiável e temporária de excepcional interesse público, no âmbito da Secretaria de Estado da Educação, nos termos da Lei n° 1184, de 27 de março de 2003.
cód. 2061

Lei n. 1309, de 16-01-2004
Download: L1309.pdf
Dispõe sobre a instituição do Cadastro Rondoniense de Controle da Mortalidade Materna – CROMMA, e dá outras providências.
cód. 2060

Lei n. 1308, de 16-01-2004
Download: L1308.pdf
Acrescenta dispositivo à Lei n° 24, de 25 de abril de 1984.
cód. 2059

Lei n. 1307, de 15-01-2004
Download: L1307.pdf
Dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, concede passe livre às pessoas idosas e portadoras de deficiência, no sistema de transporte coletivo intermunicipal, e dá outras providências.
cód. 2058

Lei n. 1306, de 05-01-2004
Download: L1306.pdf
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Estado de Rondônia,para o período de 2004-2007 nos termos do artigo 135, da Constituição Estadual alterado pela Emenda Constitucional nº 021/2001 e dá outras providências.
cód. 2057




    

 

 

 

 

 

 

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