Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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de 30/12/2004
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no montante de R$ 5.568.000,00, criar elementos de despesas em favor de Recursos sob a Supervisão da Secretaria de Estado de Finanças – RS/SEFIN.