Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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de 06/01/2004
Ementa
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Estado de Rondônia,para o período de 2004-2007 nos termos do artigo 135, da Constituição Estadual alterado pela Emenda Constitucional nº 021/2001 e dá outras providências.