Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - LEI n. 1310

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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

de 17/03/2004

Ementa

Autoriza a contratação de docentes para atuar nas escolas da área indígena, por prazo determinado, atendendo a necessidade inadiável e temporária de excepcional interesse público, no âmbito da Secretaria de Estado da Educação, nos termos da Lei n° 1184, de 27 de março de 2003.

Informação Básica
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Alterações
Processo Legislativo

Tipo: 2 - Lei

Data: 17/03/2004

Número: 1310

Publicado: 17/03/2004

Diário Oficial: 5435

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		Lei n. 1310
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Lei n. 1310

Lei n. 1310 - PL