Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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de 16/07/2004
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar e criar elemento de despesa até o montante de R$ 19.373.958,72 em favor do Fundo Estadual de Saúde – FES e da Fundação de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Rondônia – FHEMERON.