Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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de 30/12/2004
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no montante de R$ 44.618.000,00, no corrente exercício, em favor da Assembléia Legislativa do Estado e de Recursos Sob a Supervisão da Secretaria de Estado de Finanças – RS/SEFIN.