Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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de 19/07/2004
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar até o montante de R$ 20.015.000,00 (vinte milhões e quinze mil reais), em favor do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia – IPERON.