Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
Close
de 16/07/2004
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar e criar elemento de despesa, em favor do Fundo Estadual de Saúde – FES e do Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS, no corrente exercício.