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    Detalhes -  LEI n. 1386  
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Ementa


Altera, acrescenta e modifica dispositivos das Leis nº 1067 e nº 1068, de 19 de abril de 2002, e dá outras providências.

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Tipo:  2  - Lei
Data: 14/09/2004


Número: 1386
Publicado: Sem Data de Publicação.


Diário Oficial: Sem Número de Diário.

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  Lei n. 1386

  
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