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    Detalhes -  LEI n. 1400  
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de 27/09/2004

Ementa


Matéria vetada pelo Governador do Estado e mantido o texto pela Assembléia Legislativa, do Projeto de Lei que “Estabelece a política estadual de saúde mental e assistência psiquiátrica, e dá outras providências”.

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Tipo:  2  - Lei
Data: 16/09/2004


Número: 1400
Publicado: 27/09/2004


Diário Oficial: 116

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  Lei n. 1400

  
  Lei n. 1400 - PL


 
 



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