|
|
|
|
|
|
|
|
Decreto n. 30228, de 06-05-2025
Download: D30228.pdf
Promove, agrega e transfere para o Quadro Especial dos Militares do Estado de Rondônia - QEPM/QEBM Praça do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. 0004.013091/2024-99.
cód.
42247
|
Decreto n. 30227, de 06-05-2025
Download: D30227.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 9.000.000,00, em favor da unidade orçamentária Departamento Estadual de Trânsito - Detran, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.002252/2025-32.
cód.
42242
|
Decreto n. 30226, de 06-05-2025
Download: D30226.pdf
Aprova Regimento Interno da Secretaria de Estado de Obras e Serviços Públicos - Seosp e revoga os Decretos n° 6.986, de 14 de julho de 1995, e n° 5179, de 17 de julho de 1991. SEI N° 0069.067848/2022-48.
cód.
42241
|
|
|
Decreto n. 30224, de 05-05-2025
Download: DEC30224 - RETIFICADO.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 500.971,95, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.002283/2025-93.
cód.
42246
|
Decreto n. 30223, de 06-05-2025
Download: D30223.pdf
Exonera, a pedido, servidor do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, lotado na Procuradoria-Geral do Estado - PGE. SEI N° 0020.005308/2025-70.
cód.
42235
|
|
|
|
|
Decreto n. 30220, de 30-04-2025
Download: D30220.pdf
Nomeia e/ou reconduz membros do Conselho de Alimentação Escolar do Estado de Rondônia - Caero para o exercício de 2025 a 2029, e revoga Decreto n° 25.903, de 17 de março de 2021. SEI N° 0029.004548/2025-77.
cód.
42232
|
Decreto n. 30219, de 30-04-2025
Download: D30219.pdf
Cria auxílio temporário para crises climáticas via transferência de renda, em razão do estado de calamidade pública ou situações de emergência decorrentes de eventos climáticos extremos, no âmbito do estado de Rondônia, autorizado pela Lei n° 4.760, de 11 de maio de 2020. SEI N° 0026.002711/2025-97.
cód.
42231
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Decreto n. 30214, de 30-04-2025
Download: D30214.pdf
Concede ponto facultativo nos órgãos da Administração Pública Estadual do Poder Executivo, no dia 2 de maio de 2025, e acresce dispositivo ao Anexo Único do Decreto n° 29.900, de 27 de dezembro de 2024. SEI N° 0014.001425/2025-43.
cód.
42226
|
Decreto n. 30213, de 30-04-2025
Download: D30213.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 5.870.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.002181/2025-78.
cód.
42225
|
Decreto n. 30212, de 30-04-2025
Download: D30212.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 7.360.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.002163/2025-96.
cód.
42217
|
Decreto n. 30211, de 30-04-2025
Download: D30211.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 5.000,00, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico - Sedec, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.002196/2025-36.
cód.
42216
|
Decreto n. 30210, de 30-04-2025
Download: D30210.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 3.001.885,05, em favor da unidade orçamentária Superintendência Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação - Setic, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.002178/2025-54.
cód.
42215
|
Decreto n. 30209, de 30-04-2025
Download: D30209.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 140.125,37, em favor da unidade orçamentária Fundação Estadual de Atendimento Socioeducativo - Fease, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.002170/2025-98.
cód.
42214
|
Decreto n. 30208, de 30-04-2025
Download: D30208.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado de Finanças - Sefin, e crédito adicional suplementar por anulação, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado da Agricultura - Seagri, até o valor de R$ 10.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.002171/2025-32.
cód.
42213
|
Decreto n. 30207, de 30-04-2025
Download: D30207.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 15.500.000,00, em favor da unidade orçamentária Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - Iperon, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.002173/2025-21.
cód.
42212
|
Decreto n. 30206, de 30-04-2025
Download: D30206.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 5.959.500,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.002042/2025-44.
cód.
42211
|
Decreto n. 30205, de 29-04-2025
Download: D30205.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 10.000.000,00, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado de Finanças - Sefin, e crédito adicional suplementar por anulação, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado de Obras e Serviços Públicos - Seosp, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. 0035.002175/2025-11.
cód.
42206
|
Decreto n. 30204, de 29-04-2025
Download: D30204.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 7.509.148,66, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado de Obras e Serviços Públicos - Seosp, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. 0035.002176/2025-65.
cód.
42205
|
Decreto n. 30203, de 29-04-2025
Download: D30203.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 583.070,59, e crédito adicional especial por superávit financeiro, até o valor de R$ 6.417.820,76, em favor da unidade orçamentária Fundo Especial de Regularização Fundiária Urbana e Rural do Estado de Rondônia - FRFUR, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. 0035.002168/2025-19.
cód.
42204
|
Decreto n. 30202, de 29-04-2025
Download: D30202.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 4.527.675,00, em favor da unidade orçamentária Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza de Rondônia - Fecoep, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. 0035.002198/2025-25.
cód.
42203
|
Decreto n. 30201, de 29-04-2025
Download: D30201.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 304.100,00, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado da Mulher, da Família, da Assistência e do Desenvolvimento Social - Seas, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. 0035.002169/2025-63.
cód.
42202
|
Decreto n. 30200, de 29-04-2025
Download: D30200.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 69.258.451,00, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado da Educação - Seduc, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. 0035.002229/2025-48.
cód.
42201
|
Decreto n. 30199, de 29-04-2025
Download: D30199.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 14.711.982,69, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. 0035.002179/2025-07.
cód.
42200
|
Decreto n. 30198, de 28-04-2025
Download: D30198.pdf
Prorroga disponibilização de Oficial da Polícia Militar de Rondônia para o Governo Federal, e dá outras providências. SEI Nº 0037.164178/2021-01.
cód.
42199
|
Decreto n. 30197, de 28-04-2025
Download: D30197.pdf
Concede auxílio financeiro na modalidade de subvenção econômica no exercício de 2025, em favor da Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia - Caerd, e abre crédito adicional suplementar por superávit financeiro, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado de Finanças - Sefin, e crédito adicional suplementar por anulação, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico - Sedec, até o valor de R$ 34.517.091,36. SEI N° 0035.002200/2025-66.
cód.
42194
|
|
|
|
|
Decreto n. 30194, de 25-04-2025
Download: D30194.pdf
Dispõe sobre o Estatuto da Atividade de Auditoria Interna Governamental no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta, Autárquica e Fundacional, do Poder Executivo do Estado de Rondônia. 0007.000848/2024-54.
cód.
42181
|
|
|
|
|
Decreto n. 30191, de 24-04-2025
Download: D30191.pdf
Corrige promoções funcionais concedidas à Datiloscopista Policial da Polícia Civil do Estado de Rondônia, acresce dispositivos aos Decretos n° 8.473, de 1° de setembro de 1998, n° 11.287, de 4 de outubro de 2004, e n° 18.294, de 14 de outubro de 2013, e revoga dispositivos dos Decretos n° 11.289, de 4 de outubro de 2004, n° 18.205, de 11 de setembro de 2013, e n° 25.333, de 24 de agosto de 2020. 0020.022563/2024-04.
cód.
42178
|
Decreto n. 30190, de 24-04-2025
Download: D30190.pdf
Promove, agrega e transfere para o Quadro Especial dos Militares do estado de Rondônia - QEPM/QEBM Oficial da Polícia Militar de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0021.005625/2025-86.
cód.
42177
|
Decreto n. 30189, de 24-04-2025
Download: D30189.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 10.166.360,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. 0035.002044/2025-33.
cód.
42167
|
Decreto n. 30188, de 24-04-2025
Download: D30188.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 100.000,00, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado de Justiça - Sejus, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. 0035.002039/2025-21.
cód.
42166
|
Decreto n. 30187, de 24-04-2025
Download: D30187.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 2.421.262,84, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. 0035.002003/2025-47.
cód.
42165
|
Decreto n. 30186, de 24-04-2025
Download: D30186.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 10.293.152,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. 0035.001932/2025-39.
cód.
42164
|
|
|
Decreto n. 30184, de 22-04-2025
Download: D30184.pdf
Promove, agrega e transfere para o Quadro Especial dos Militares do estado de Rondônia - QEPM/QEBM, Oficial da Polícia Militar de Rondônia e dá outras providências. SEI N° 0021.005430/2025-36.
cód.
42152
|
|
|
Decreto n. 30182, de 22-04-2025
Download: D30182.pdf
Prorroga a disponibilização de Praças do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia para o Governo Federal, e dá outras providências. SEI N° 0037.003800/2023-60.
cód.
42147
|
Decreto n. 30181, de 22-04-2025
Download: D30181.pdf
Prorroga disponibilização de Oficial da Polícia Militar de Rondônia para o Governo Federal e dá outras providências. SEI N° 0021.209082/2019-26.
cód.
42146
|
|
|
|
|
|
|
Decreto n. 30177, de 21-04-2025
Download: D30177.pdf
Autoriza a Secretaria de Estado da Saúde - Sesau a celebrar convênios com instituições de ensino superior para a realização de estágio curricular não remunerado por alunos de cursos de Medicina. SEI N° 0014.001295/2025-49.
cód.
42142
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Decreto n. 30170, de 16-04-2025
Download: D30170.pdf
Promove, agrega e transfere para o Quadro Especial dos Militares do Estado de Rondônia - QEPM/QEBM, Praça do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI N° 0004.013838/2024-17.
cód.
42135
|
Decreto n. 30169, de 16-04-2025
Download: D30169.pdf
Promove, agrega e transfere para o Quadro Especial dos Militares do Estado de Rondônia - QEPM/QEBM, Praça do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI N° 0004.014391/2024-95.
cód.
42134
|
Decreto n. 30168, de 16-04-2025
Download: D30168.pdf
Promove, agrega e transfere para o Quadro Especial dos Militares do Estado de Rondônia - QEPM/QEBM, Oficial do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI N° 0031.000013/2025-88.
cód.
42133
|
Decreto n. 30167, de 16-04-2025
Download: D30167.pdf
Retifica a promoção do Praça Especial BM do Corpo de Bombeiro Militar do Estado de Rondônia, acresce dispositivo ao Decreto n° 21.208, de 25 de agosto de 2016, e revoga dispositivo do Decreto n° 22.426, de 27 de novembro de 2017. SEI N° 0020.000132/2025-60.
cód.
42132
|
Decreto n. 30166, de 16-04-2025
Download: D30166.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 3.285.322,90, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.002041/2025-08.
cód.
42131
|
Decreto n. 30165, de 16-04-2025
Download: D30165.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 620.513,49, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.001845/2025-81.
cód.
42130
|
Decreto n. 30164, de 16-04-2025
Download: D30164.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 8.965.807,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.001992/2025-51.
cód.
42129
|
Decreto n. 30163, de 16-04-2025
Download: D30163.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 65.411.764,27, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado da Educação - Seduc, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.001975/2025-14.
cód.
42128
|
Decreto n. 30162, de 16-04-2025
Download: D30162.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 6.610.036,98, em favor das unidades orçamentárias Departamento de Estradas, Rodagens, Infraestrutura e Serviços Públicos - DER e Secretaria de Estado de Segurança, Defesa e Cidadania - Sesdec, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.001985/2025-50.
cód.
42127
|
|
|
|
|
Decreto n. 30159, de 15-04-2025
Download: D30159.pdf
Remaneja, transforma e renomeia Cargos de Direção Superior da Casa Civil para o Corpo de Bombeiros Militar - CBM, revoga o Decreto n° 29.159, de 6 de junho de 2024, e revoga dispositivos do Decreto n° 30.128, de 1° de abril de 2025. SEI N° 0004.003586/2025-91.
cód.
42109
|
Decreto n. 30158, de 12-04-2025
Download: D30158.pdf
Dispõe sobre o tratamento a ser dado às mercadorias destinadas aos municípios de Nova Mamoré e Guajará-Mirim, em virtude da notória situação excepcional decorrente da elevação das águas do Rio Madeira, com repercussão em seus afluentes, que ultrapassaram o nível da Rodovia BR 425, isolando-os de outros centros urbanos. 0030.003460/2025-07.
cód.
42105
|
Decreto n. 30157, de 10-04-2025
Download: D30157.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 5.316.980,86, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. 0035.001881/2025-45.
cód.
42103
|
|
|
Decreto n. 30155, de 10-04-2025
Download: D30155.pdf
Desafeta e autoriza a Secretaria de Estado de Patrimônio e Regularização Fundiária - Sepat a dar baixa nos arquivos administrativos referentes à edificação pertencente ao estado de Rondônia, e dá outras providências. SEI N° 0064.111147/2019-06.
cód.
42108
|
|
|
Decreto n. 30153, de 09-04-2025
Download: D30153.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.308.953,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. 0035.001860/2025-20.
cód.
42100
|
Decreto n. 30152, de 09-04-2025
Download: D30152.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.570.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. 0035.001859/2025-03.
cód.
42099
|
Decreto n. 30151, de 09-04-2025
Download: D30151.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 3.854.271,70, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. 0035.001759/2025-79.
cód.
42098
|
Decreto n. 30150, de 09-04-2025
Download: D30150.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 8.363.930,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. 0035.001785/2025-05.
cód.
42097
|
Decreto n. 30149, de 09-04-2025
Download: D30149.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 3.185.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. 0035.001708/2025-47.
cód.
42096
|
Decreto n. 30148, de 09-04-2025
Download: D30148.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 10.233.870,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. 0035.001718/2025-82.
cód.
42095
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Decreto n. 30142, de 03-04-2025
Download: D30142.pdf
Reabre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional especial por superávit financeiro, até o valor de R$ 19.554.000,00, aberto pela Lei Estadual n° 5.932, de 17 de dezembro de 2024, e Decreto Estadual n° 29.868, de 19 de dezembro de 2024, em favor da unidade orçamentária Fundo de Aperfeiçoamento dos Serviços Judiciários - Fuju. SEI Nº 0035.001042/2025-27.
cód.
42061
|
|
|
|
|
|
|
Decreto n. 30138, de 02-04-2025
Download: D30138.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 5.419.100,00, e crédito adicional especial por anulação, até o valor de R$ 1.400,00, em favor da unidade orçamentária Fundo Especial de Modernização da Procuradoria-Geral do Estado de Rondônia - Fumorpge, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001551/2025-50.
cód.
42057
|
Decreto n. 30137, de 02-04-2025
Download: D30137.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 7.162.335,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001619/2025-09.
cód.
42056
|
Decreto n. 30136, de 02-04-2025
Download: D30136.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 4.417.500,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001618/2025-56.
cód.
42055
|
Decreto n. 30135, de 02-04-2025
Download: D30135.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 19.863.954,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001556/2025-82.
cód.
42054
|
Decreto n. 30134, de 02-04-2025
Download: D30134.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 2.262.525,82, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001432/2025-05.
cód.
42053
|
Decreto n. 30133, de 02-04-2025
Download: D30133.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 6.880.098,70, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001526/2025-76.
cód.
42052
|
Decreto n. 30132, de 02-04-2025
Download: D30132.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.989.776,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001560/2025-41.
cód.
42051
|
Decreto n. 30131, de 02-04-2025
Download: D30131.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 6.413.607,29, em favor da unidade orçamentária Corpo de Bombeiros Militar - CBM, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
42047
|
Decreto n. 30130, de 02-04-2025
Download: D30130.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 16.955.000,00, em favor da unidade orçamentária Corpo de Bombeiros Militar - CBM, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
42046
|
Decreto n. 30129, de 02-04-2025
Download: D30129.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 58.153.432,03, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001546/2025-47.
cód.
42045
|
Decreto n. 30128, de 01-04-2025
Download: DEC30128 - COMPILADO.pdf
Remaneja Cargos de Direção Superior da Casa Civil para a Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão - Sepog, revoga o Decreto n° 29.944, de 9 de janeiro de 2025 e revoga dispositivos do Decreto n° 30.059, de 7 de março de 2025. SEI Nº 0014.001062/2025-46.
cód.
42126
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Decreto n. 30123, de 31-03-2025
Download: D30123.pdf
Nomeia e/ou reconduz membros do Conselho Estadual de Segurança Pública para o Biênio 2025/2027 e revoga o Decreto n° 28.167, de 29 de maio de 2023. SEI N° 0037.008465/2024-77.
cód.
42033
|
Decreto n. 30122, de 31-03-2025
Download: D30122.pdf
Convoca para o Serviço Ativo integrante do Corpo Voluntário de Militares da Reserva Remunerada do Estado de Rondônia. SEI N° 0020.006624/2024-88.
cód.
42032
|
|
|
|
|
|
|
Decreto n. 30118, de 27-03-2025
Download: D30118.pdf
Concede ampliação do prazo de pagamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS devido, cujos fatos geradores estejam atrelados ao evento Rondônia Rural Show Internacional - RRS, edição 2025 e revoga o Decreto n° 29.123, de 21 de maio de 2024. SEI Nº 0030.005727/2023-21.
cód.
42070
|
|
|
Decreto n. 30116, de 27-03-2025
Download: D30116.pdf
Nomeia candidata aprovada em concurso público para ocupar cargo efetivo da Secretaria de Estado da Justiça - Sejus. SEI Nº 0020.008226/2023-15.
cód.
42021
|
Decreto n. 30115, de 27-03-2025
Download: D30115.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 16.838.770,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
42020
|
Decreto n. 30114, de 27-03-2025
Download: D30114.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 9.076.689,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
42019
|
Decreto n. 30113, de 27-03-2025
Download: D30113.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.561.400,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
42018
|
|
|
Decreto n. 30111, de 26-03-2025
Download: D30111.pdf
Dispõe sobre a autorização para instalação ou construção de Unidades Fabris, dentro e no entorno das unidades prisionais do estado, por empresas privadas que promovam a ressocialização, mediante a criação de vagas de trabalho no Sistema Prisional de Rondônia. SEI Nº 0033.026105/2024-97.
cód.
42016
|
|
|
Decreto n. 30109, de 24-03-2025
Download: D30109.pdf
Regulamenta o Quadro Complementar de Oficiais Bombeiro Militar - QCOBM do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia e revoga o Decreto n° 19.299, de 5 de novembro de 2014. SEI N° 0004.010404/2024-57.
cód.
42009
|
Decreto n. 30108, de 24-03-2025
Download: D30108.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 9.513.603,63, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.001252/2025-15.
cód.
42008
|
Decreto n. 30107, de 24-03-2025
Download: D30107.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 7.455.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.001288/2025-07.
cód.
42007
|
|
|
Decreto n. 30105, de 24-03-2025
Download: D30105.pdf
Dispensa, a pedido, Praça da Polícia Militar de Rondônia da disponibilização ao Governo Federal e dá outras providências. SEI N° 0021.075064/2023-11.
cód.
42005
|
Decreto n. 30104, de 24-03-2025
Download: D30104.pdf
Dispensa, a pedido, Praça da Polícia Militar de Rondônia da disponibilização ao Governo Federal e dá outras providências. SEI N° 0037.004171/2024-76.
cód.
42004
|
Decreto n. 30103, de 24-03-2025
Download: D30103.pdf
Prorroga a disponibilização de Praça da Polícia Militar de Rondônia para o Governo Federal e dá outras providências. SEI N° 0037.107449/2019-07.
cód.
42003
|
|
|
Decreto n. 30101, de 21-03-2025
Download: D30101.pdf
Promove, agrega e transfere para o Quadro Especial dos Militares do estado de Rondônia - QEPM/QEBM Oficial da Polícia Militar de Rondônia e dá outras providências. SEI N° 0021.005534/2025-41.
cód.
41994
|
Decreto n. 30100, de 21-03-2025
Download: D30100.pdf
Promove, agrega e transfere para o Quadro Especial dos Militares do estado de Rondônia - QEPM/QEBM Oficial da Polícia Militar de Rondônia e dá outras providências. SEI N° 0021.004531/2025-90.
cód.
41993
|
Decreto n. 30099, de 21-03-2025
Download: D30099.pdf
Promove, agrega e transfere para o Quadro Especial dos Militares do estado de Rondônia - QEPM/QEBM Praça da Polícia Militar de Rondônia e dá outras providências. SEI N° 0021.005075/2025-03.
cód.
41992
|
Decreto n. 30098, de 21-03-2025
Download: D30098.pdf
Promove, agrega e transfere para o Quadro Especial dos Militares do estado de Rondônia - QEPM/QEBM Praça da Polícia Militar de Rondônia e dá outras providências. SEI N° 0021.071401/2024-81.
cód.
41991
|
Decreto n. 30097, de 21-03-2025
Download: D30097.pdf
Promove, agrega e transfere para o Quadro Especial dos Militares do estado de Rondônia - QEPM/QEBM Praça da Polícia Militar de Rondônia e dá outras providências. SEI N° 0021.080872/2024-81.
cód.
41990
|
Decreto n. 30096, de 21-03-2025
Download: D30096.pdf
Promove, agrega e transfere para o Quadro Especial dos Militares do estado de Rondônia - QEPM/QEBM Praça da Polícia Militar de Rondônia e dá outras providências. SEI N° 0021.084755/2024-96.
cód.
41989
|
Decreto n. 30095, de 21-03-2025
Download: D30095.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 8.530.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.001251/2025-71.
cód.
41988
|
Decreto n. 30094, de 21-03-2025
Download: D30094.pdf
Regulamenta as regras de segurança para assinatura eletrônica e acesso aos sistemas no âmbito do Poder Executivo do estado de Rondônia. SEI N° 0070.067550/2022-07.
cód.
41987
|
|
|
Decreto n. 30092, de 21-03-2025
Download: D30092.pdf
Altera a denominação do Teatro Estadual de Ariquemes e altera dispositivos dos Decretos n° 22.938, de 20 de junho de 2018, e n° 22.842, de 14 de maio de 2018. SEI N° 0013.000724/2024-90.
cód.
41985
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Decreto n. 30079, de 19-03-2025
Download: D30079.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.909.747,16, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001172/2025-60.
cód.
41963
|
Decreto n. 30078, de 19-03-2025
Download: D30078.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 4.266.586,25, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001157/2025-11.
cód.
41962
|
Decreto n. 30077, de 19-03-2025
Download: D30077.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 4.003.142,00, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado de Obras e Serviços Públicos - Seosp, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001168/2025-00.
cód.
41961
|
Decreto n. 30076, de 19-03-2025
Download: D30076.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 7.730.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001179/2025-81.
cód.
41960
|
|
|
Decreto n. 30074, de 17-03-2025
Download: D30074.pdf
Prorroga disponibilização de Oficial da Polícia Militar de Rondônia para o Governo Federal, e dá outras providências. SEI N° 0037.039648/2020-19.
cód.
41957
|
|
|
|
|
|
|
Decreto n. 30070, de 13-03-2025
Download: D30070.pdf
Declara a utilidade pública das áreas que especifica, para fins de implantação da Estação Elevatória B7A, no município de Ji-Paraná-RO. SEI N° 0069.069399/2022-72.
cód.
41950
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Decreto n. 30064, de 11-03-2025
Download: D30064.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 7.710.342,40, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.001045/2025-61.
cód.
41941
|
Decreto n. 30063, de 11-03-2025
Download: D30063.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 350.000,00, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer - Sejucel, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.001055/2025-04.
cód.
41940
|
Decreto n. 30062, de 11-03-2025
Download: D30062.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 3.290.000,00, em favor das unidades orçamentárias Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão - Sepog e Fundo Previdenciário Capitalizado do Iperon - Funprecap, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.001003/2025-20.
cód.
41939
|
|
|
Decreto n. 30060, de 07-03-2025
Download: D30060.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 12.000.000,00, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado de Finanças - Sefin, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.001032/2025-91.
cód.
41928
|
|
|
Decreto n. 30058, de 07-03-2025
Download: D30058.pdf
Encerra as atividades educacionais do Centro Estadual de Educação de Jovens e Adultos Professora Bárbara Conceição dos Reis, localizado no município de Novo Horizonte D’Oeste e revoga o Decreto n° 11.034, de 13 de maio de 2004. SEI N° 0029.003532/2025-47.
cód.
41943
|
Decreto n. 30057, de 07-03-2025
Download: D30057.pdf
Cria a Comissão Estadual de Coordenação para a participação de Rondônia na 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima - COP30. SEI N° 0028.003064/2025-11.
cód.
41927
|
Decreto n. 30056, de 07-03-2025
Download: D30056.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.221.182,27, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.000858/2025-33.
cód.
41926
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Decreto n. 30045, de 24-02-2025
Download: D30045.pdf
Dispensa, ex-officio, da convocação para o serviço ativo, Praça Bombeiro Militar do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada. SEI Nº 0004.013831/2024-97.
cód.
41902
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Decreto n. 30039, de 21-02-2025
Download: D30039.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 2.469.731,77, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.000712/2025-98.
cód.
41896
|
Decreto n. 30038, de 21-02-2025
Download: D30038.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 20.000,00, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado de Finanças - Sefin, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.000722/2025-23.
cód.
41895
|
|
|
|
|
Decreto n. 30035, de 20-02-2025
Download: D30035.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 486.300,00, em favor das unidades orçamentárias Superintendência Estadual de Compras e Licitações - Supel e Junta Comercial do Estado de Rondônia - Jucer, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
41880
|
Decreto n. 30034, de 20-02-2025
Download: D30034.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 204.768,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
41879
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Decreto n. 30028, de 18-02-2025
Download: D30028.pdf
Dispõe sobre conciliação contábil das contas bancárias dos órgãos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Estado de Rondônia e revoga os Decretos n° 8.867, de de 27 de setembro de 1999 e n° 20.339, de 3 de dezembro de 2015. SEI Nº 0088.000504/2023-10.
cód.
41874
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Decreto n. 30023, de 12-02-2025
Download: D30023.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 13.739.766,88, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.000584/2025-82.
cód.
41854
|
Decreto n. 30022, de 12-02-2025
Download: D30022.pdf
Cria o Comando da Operação do Plano Aliança pela Vida - PAV, para a instituição de medidas emergenciais de enfrentamento e pacificação de comunidades de Habitação de Interesse Social - HIS no município de Porto Velho, e dá outras providências. SEI Nº 0014.000471/2025-25.
cód.
41856
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Decreto n. 30015, de 11-02-2025
Download: D30015.pdf
Nomeia candidatos aprovados em concurso público da Controladoria Geral do Estado - CGE e homologa Termos de Desistências. SEI N° 0007.186348/2018-52.
cód.
41846
|
Decreto n. 30014, de 11-02-2025
Download: D30014.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 8.621.500,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.000526/2025-59.
cód.
41845
|
Decreto n. 30013, de 11-02-2025
Download: D30013.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 4.700.000,00, em favor da unidade orçamentária Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes - DER, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.000522/2025-71.
cód.
41844
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Decreto n. 30008, de 07-02-2025
Download: D30008.pdf
Dispensa de Praça da Polícia Militar de Rondônia da disponibilização ao Governo Federal e dá outras providências. SEI Nº 0037.493239/2021-37.
cód.
41838
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Decreto n. 30003, de 06-02-2025
Download: D30003.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 9.710.622,55, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.000467/2025-19.
cód.
41830
|
Decreto n. 30002, de 06-02-2025
Download: D30002.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 247.000,00, em favor das unidades orçamentárias Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - Iperon e Instituto Estadual de Educação em Saúde Pública de Rondônia - Iespro, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.000475/2025-65.
cód.
41829
|
Decreto n. 30001, de 04-02-2025
Download: D30001.pdf
Dispõe sobre o monitoramento e os procedimentos aplicáveis aos aportes previstos no plano de amortização do déficit atuarial do Regime Próprio Previdência Social do estado de Rondônia, de que trata a Lei n° 5.111, de 1° de outubro de 2021. SEI N° 0016.004208/2023-23.
cód.
41826
|
Decreto n. 30000, de 04-02-2025
Download: DEC30000 - RETIFICADO.pdf
Regulamenta os procedimentos aplicáveis à descentralização de créditos orçamentários e à transferência financeira em matéria previdenciária, instituídas pela Lei n° 3.498, de 30 de dezembro de 2014, e em consonância com o art. 23 da Lei Complementar n° 1.100, de 18 de outubro de 2021. SEI N° 0016.071205/2022-14.
cód.
41828
|
Decreto n. 29999, de 31-01-2025
Download: D29999.pdf
Altera dispositivos do Decreto n° 28.811, de 17 de janeiro de 2024, altera e acresce dispositivos do Decreto n° 29.534, de 3 de outubro de 2024, e acresce dispositivo ao Decreto n° 28.613, de 28 de novembro de 2023. SEI Nº 0014.002185/2024-13.
cód.
41821
|
|
|
Decreto n. 29997, de 30-01-2025
Download: D29997.pdf
Convoca para o Serviço Ativo integrantes do Corpo Voluntário de Militares da Reserva Remunerada do Estado de Rondônia. SEI Nº 0021.063091/2023-41.
cód.
41814
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Decreto n. 29991, de 29-01-2025
Download: D29991.pdf
Estabelece o cronograma de execução de desembolso mensais e bimestrais, e programação financeira por Unidade, Órgão e Poder para o exercício de 2025. SEI N° 0035.006985/2024-65.
cód.
41815
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Decreto n. 29969, de 27-01-2025
Download: D29969.pdf
Transforma Cargos de Direção Superior da Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social - Seas e revoga o Decreto n° 28.451, de 19 de setembro de 2023. SEI N° 0026.007565/2024-13.
cód.
41802
|
|
|
Decreto n. 29967, de 23-01-2025
Download: D29967.pdf
Altera dispositivo do Regulamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - RIPVA/RO, aprovado pelo Decreto n° 9.963, de 29 de maio de 2002. SEI Nº 0030.013342/2024-18.
cód.
41778
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Decreto n. 29954, de 15-01-2025
Download: D29954 revogado.pdf
Proíbe a venda direta de substâncias inflamáveis em recipientes avulsos, fora dos tanques dos veículos em postos de combustíveis, e dá outras providências. (REVOGADO PELO DECRETO N° 29.998, DE 31 DE JANEIRO DE 2025)
cód.
41822
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Decreto n. 29948, de 10-01-2025
Download: D29948.pdf
Prorroga a convocação de integrantes do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada para o serviço ativo em caráter transitório. SEI N° 0015.010052/2024-19.
cód.
41749
|
Decreto n. 29947, de 10-01-2025
Download: D29947.pdf
Prorroga a disponibilização de Oficial da Polícia Militar de Rondônia para o Governo Federal e dá outras providências. SEI N° 0037.475097/2018-21.
cód.
41748
|
|
|
Decreto n. 29945, de 09-01-2025
Download: D29945.pdf
Dispõe sobre o Regimento Interno da Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão - Sepog e revoga o Decreto n° 28.720, de 22 de dezembro de 2023. SEI N° 0035.000051/2024-10.
cód.
41746
|
Decreto n. 29944, de 09-01-2025
Download: D29944 REVOGADO.pdf
Transforma e renomeia Cargos de Direção Superior da Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão - Sepog e revoga dispositivos do Decreto n° 29.538, de 4 de outubro 2024. (Revogado pelo Decreto n° 30.128, de 1°/4/2025)
cód.
42048
|
Decreto n. 29943, de 07-01-2025
Download: D29943.pdf
Nomeia candidatos aprovados em concurso público para ocuparem cargo efetivo da Secretaria de Estado de Finanças - Sefin e homologa Termos de Desistências. SEI N° 0030.004877/2023-17.
cód.
41690
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Problemas? Entre em contato conosco!
