Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - DECRETO n. 30641

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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

Ementa

Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, em favor do Departamento Estadual de Trânsito - Detran, desvincular receita e abrir crédito adicional suplementar por anulação, em favor do Fundo Estadual de Saúde - FES, até o valor de R$ 71.010.385,32, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.004317/2025-84.

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Alterações
Processo Legislativo

Tipo: 4 - Decreto

Data: 04/09/2025

Número: 30641

Publicado: Sem Data de Publicação.

Diário Oficial: Sem Número de Diário.

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