Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - DECRETO n. 30291

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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

Ementa

Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 14.322.065,01, em favor da unidade orçamentária Fundo Especial da Defensoria Pública do Estado de Rondônia - Fundep, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.002486/2025-80.

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Processo Legislativo

Tipo: 4 - Decreto

Data: 20/05/2025

Número: 30291

Publicado: Sem Data de Publicação.

Diário Oficial: Sem Número de Diário.

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