
Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
Close
Ementa
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, em favor do Fundo de Investimento e Apoio ao Programa de Desenvolvimento da Pecuária Leiteira - Proleite, desvincula receita e abre crédito adicional suplementar por anulação, em favor da Secretaria de Estado da Agricultura - Seagri, até o valor de R$ 3.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.002492/2025-37.