
Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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Ementa
Reconhece a Sociedade de Portos e Hidrovias do Estado de Rondônia - Soph como empresa estatal dependente e estabelece o cronograma de procedimentos necessários à efetiva integração aos sistemas contábeis, patrimoniais, orçamentários e de controle do estado de Rondônia. SEI N° 0035.004339/2025-44.