Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - DECRETO n. 31023

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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

Ementa

Institui o Comitê Permanente para homologação das atividades a serem atribuídas para efeito de Gratificação por Acumulação de Acervo e de Prêmio de Produtividade, nos termos do art. 3° da Lei n° 6.034, de 26 de maio de 2025. SEI N° 0030.009631/2025-01.

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Processo Legislativo

Tipo: 4 - Decreto

Data: 08/12/2025

Número: 31023

Publicado: Sem Data de Publicação.

Diário Oficial: Sem Número de Diário.

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