Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - DECRETO n. 30219

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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

Ementa

Cria auxílio temporário para crises climáticas via transferência de renda, em razão do estado de calamidade pública ou situações de emergência decorrentes de eventos climáticos extremos, no âmbito do estado de Rondônia, autorizado pela Lei n° 4.760, de 11 de maio de 2020. SEI N° 0026.002711/2025-97.

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Alterações
Processo Legislativo

Tipo: 4 - Decreto

Data: 30/04/2025

Número: 30219

Publicado: Sem Data de Publicação.

Diário Oficial: Sem Número de Diário.

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