
Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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Ementa
Remaneja Cargos de Direção Superior da Casa Civil para a Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão - Sepog, revoga o Decreto n° 29.944, de 9 de janeiro de 2025 e revoga dispositivos do Decreto n° 30.059, de 7 de março de 2025. (REVOGADO PELO DECRETO N° 30.343, DE 11/6/2025)