
Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
Close
Ementa
Institui o Programa Rondoniense de Integridade na Administração Pública direta e indireta vinculadas ao Poder Executivo do Estado de Rondônia, revoga o Decreto n° 26.238, de 19 de julho de 2021, e dá outras providências. SEI N° 0007.000048/2025-14.