Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - DECRETO n. 31110

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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

Ementa

Concede ponto facultativo nos órgãos da Administração Pública Estadual do Poder Executivo nos dias 26 de dezembro de 2025 e 2 de janeiro de 2026, e acresce dispositivo ao Anexo Único do Decreto n° 29.900, de 27 de dezembro de 2024. SEI N° 0005.008218/2025-29.

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Processo Legislativo

Tipo: 4 - Decreto

Data: 22/12/2025

Número: 31110

Publicado: Sem Data de Publicação.

Diário Oficial: Sem Número de Diário.

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