
Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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Ementa
Concede auxílio financeiro na modalidade de subvenção econômica no exercício de 2025, em favor da Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia - Caerd, e abre crédito adicional suplementar por superávit financeiro, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado de Finanças - Sefin, e crédito adicional suplementar por anulação, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico - Sedec, até o valor de R$ 34.517.091,36. SEI N° 0035.002200/2025-66.