Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - DECRETO n. 31065

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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

Ementa

Institui a Comissão de Transição, destinada a harmonizar os ajustes orçamentários, contábeis e fiscais decorrentes do reconhecimento da dependência de empresa estatal e dá outras providências. SEI N° 0035.004577/2025-50.

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Alterações
Processo Legislativo

Tipo: 4 - Decreto

Data: 15/12/2025

Número: 31065

Publicado: Sem Data de Publicação.

Diário Oficial: Sem Número de Diário.

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