Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - DECRETO n. 31125

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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

Ementa

Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, em favor da unidade orçamentária Fundo Especial de Proteção Ambiental - Fepram, desvincula receita e abre crédito adicional suplementar por anulação, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado de Segurança, Defesa e Cidadania - Sesdec, até o valor de R$ 2.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.005409/2025-81.

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Alterações
Processo Legislativo

Tipo: 4 - Decreto

Data: 23/12/2025

Número: 31125

Publicado: Sem Data de Publicação.

Diário Oficial: Sem Número de Diário.

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