Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - DECRETO n. 30372

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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

Ementa

Institui o Comitê Estadual Mulher Protegida e dispõe sobre a criação da Rede Estadual de Enfrentamento da Violência contra a Mulher e da Rede de Atendimento à Mulher em Situação de Violência. SEI N° 0026.003472/2025-92.

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Alterações
Processo Legislativo

Tipo: 4 - Decreto

Data: 25/06/2025

Número: 30372

Publicado: Sem Data de Publicação.

Diário Oficial: Sem Número de Diário.

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