Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - DECRETO n. 31022

▼

Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

Ementa

Regulamenta o Prêmio de Produtividade para os cargos de Analistas Tributários da Receita Estadual e aos Auxiliares de Serviços Fiscais, instituído pela Lei n° 1.052, de 19 de fevereiro de 2002, e revoga dispositivos do Decreto n° 26.745, de 29 de dezembro de 2021. SEI N° 0030.009631/2025-01.

Informação Básica
Visualizar
Alterações
Processo Legislativo

Tipo: 4 - Decreto

Data: 08/12/2025

Número: 31022

Publicado: Sem Data de Publicação.

Diário Oficial: Sem Número de Diário.

Downloads:

		Decreto n. 31022
		Sem registro.

Não foram encontrados projetos e arquivos eletrônicos.