
Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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Ementa
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional especial por superávit financeiro, até o valor de R$ 67.176.823,66, em favor da unidade orçamentária Fundo Estadual para Construção do Hospital de Urgência e Emergência de Porto Velho - Fun-Heuro, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.004433/2025-01.