Decreto n. 19427, de 30-12-2014
Download: DEC19427.pdf
Altera a composição do Grupo Especial de Trabalho Multidisciplinar, disposto na alínea “b”, inciso II, do artigo 1º, do Decreto n. 17.908, de 11 de junho de 2013, alterado pelo Decreto n. 18.977, de 30 de julho de 2014.
cód.
24284
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Decreto n. 19426, de 30-12-2014
Download: DEC19426.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Suplementar por Anulação no valor de R$ 27.580.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
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Decreto n. 19417, de 30-12-2014
Download: D19417.pdf
Altera a composição do Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas – CGPPP, instituído pelo Decreto n. 16.546, de 17 de fevereiro de 2012.
cód.
24270
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Decreto n. 19416, de 29-12-2014
Download: D19416.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Suplementar por Anulação no valor de R$ 3.605.500,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
24269
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Decreto n. 19415, de 29-12-2014
Download: DEC19415.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Suplementar por Anulação no valor de R$ 104.514.373,98 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
24288
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Decreto n. 19414, de 29-12-2014
Download: DEC19414.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Suplementar por Anulação de Dotações desse exercício e Anulação de Notas de Empenhos (Restos a Pagar Processados e Não Processados) do exercício de 2013 no valor de R$ 15.062.526,01 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
24287
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Decreto n. 19413, de 29-12-2014
Download: DEC19413.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Suplementar por Anulação no valor de R$ 109.544.865,05 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
24286
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Decreto n. 19412, de 29-12-2014
Download: DEC19412.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Suplementar por Anulação no valor de R$ 33.536.455,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
24285
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Decreto n. 19411, de 23-12-2014
Download: D19411.pdf
Exonera membro no âmbito da Fundação Rondônia de Amparo do Desenvolvimento das Ações Científicas e Tecnológicas e a Pesquisa do Estado de Rondônia.
cód.
24267
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Decreto n. 19410, de 23-12-2014
Download: D19410.pdf
Dá nova redação ao artigo 8º, do Decreto n. 18.729, de 31 de março de 2014, que “Cria o Grupo Ocupacional Transitório – GOT de coordenação do Programa de Desenvolvimento Socioeconômico e Ambiental Integrado - PDSEAI, no âmbito da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental – SEDAM, e dá outras providências.”.
cód.
24266
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Decreto n. 19408, de 23-12-2014
Download: DEC19408.pdf
Exonera, a pedido, servidor do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Departamento de Estradas de Rodagem e Transportes do Estado de Rondônia - DER/RO.
cód.
24255
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Decreto n. 19403, de 23-12-2014
Download: DEC19403.pdf
Altera dispositivos do Decreto n. 13.041, de 6 de agosto de 2007, altera, revoga e incorpora ao RICMS/RO o Convênio ICMS 118/14, o Convênio ICMS 130/14 e o Ajuste SINIEF 19/14, oriundos da 155ª reunião ordinária do CONFAZ, e dá outras providências.
cód.
24250
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Decreto n. 19402, de 23-12-2014
Download: DEC19402.pdf
Prorroga o prazo final de vigência do Decreto 18.370, de 19 de novembro de 2013, que dispõe sobre o compartilhamento de posto de fiscalização de divisa interestadual, atuação integrada da fiscalização de mercadorias em trânsito e o de intercâmbio de informações entre os Estados do Acre e de Rondônia.
cód.
24249
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Decreto n. 19401, de 22-12-2014
Download: DEC19401.pdf
Decreta ponto facultativo nos dias 26 de dezembro de 2014 (sexta-feira) e 2 de janeiro de 2015 (sexta-feira), em todos os órgãos da Administração Direta e Indireta do Estado.
cód.
24244
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Decreto n. 19400, de 18-12-2014
Download: DEC19400.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Suplementar por Anulação no valor de R$ 162.174.422,73 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
24243
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Decreto n. 19399, de 18-12-2014
Download: DEC19399.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 688.040,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
24242
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Decreto n. 19398, de 18-12-2014
Download: DEC19398.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 3.075.077,67 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
24241
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Decreto n. 19397, de 18-12-2014
Download: DEC19397.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 130.600,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
24240
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Decreto n. 19396, de 18-12-2014
Download: DEC19396.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Suplementar por Anulação e por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 25.152.766,87 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
24239
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Decreto n. 19394, de 18-12-2014
Download: DEC19394.pdf
Revoga dispositivos do Decreto n. 8.881, de 11 de outubro de 1999, que “Dispõe sobre cursos e estágios no Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia, e dá outras providências”.
cód.
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Decreto n. 19385, de 17-12-2014
Download: DEC19385.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 46.513.478,45 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
24227
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Decreto n. 19384, de 15-12-2014
Download: DEC19384.pdf
Altera o inciso I, do artigo 1º, do Decreto n. 18.334, de 5 de novembro de 2013, que “Altera a composição da Comissão de Gestão do Plano dos Profissionais da Educação Básica da Rede Pública Estadual, constituída pelo Decreto n. 16.739, de 11 de maio de 2011 e, alterada pelos Decretos n. 17.095, de 12 de setembro de 2012, n. 17.240, de 5 de novembro de 2012, e n. 17.328, de 30 de novembro de 2012”.
cód.
24226
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Decreto n. 19383, de 15-12-2014
Download: DEC19383.pdf
Dispõe sobre a nomeação de candidato aprovado do VIII Concurso Público para ingresso na carreira de Procurador do Estado - Procurador Substituto, para ocupar cargo efetivo da Procuradoria Geral do Estado.
cód.
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Decreto n. 19380, de 15-12-2014
Download: DEC19380.pdf
Dispõe sobre a nomeação de candidatos aprovados em concurso público para ocuparem vagas de cargos efetivos do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Rondônia - IPEM/RO.
cód.
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Decreto n. 19374, de 12-12-2014
Download: DEC19374.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 2.500.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
24207
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Decreto n. 19371, de 10-12-2014
Download: DEC19371.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 134.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
24208
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Decreto n. 19370, de 09-12-2014
Download: DEC19370.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 1.000.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
24205
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Decreto n. 19368, de 08-12-2014
Download: DEC19368.pdf
Altera a composição do Conselho Fiscal do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON, disposta no artigo 1º, do Decreto n. 15.671, de 27 de janeiro de 2011.
cód.
24197
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Decreto n. 19367, de 08-12-2014
Download: DEC19367.pdf
Acrescenta o item 22 à Tabela I do Anexo IV do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 8321, de 30 e abril de 1998, para conceder crédito presumido nas operações com produtos farmacêuticos sujeitos à substituição tributária, na forma que especifica e dá outras providências.
cód.
24196
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Decreto n. 19366, de 08-12-2014
Download: DEC19366.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 5.147.924,75 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
24195
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Decreto n. 19362, de 04-12-2014
Download: DEC19362.pdf
Altera dispositivos do Decreto n. 19.083, de 19 de agosto de 2014, que institui o Gabinete de Gestão Integrada de Fronteira do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód.
24191
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Decreto n. 19361, de 04-12-2014
Download: DEC19361.pdf
Altera a composição do Conselho Fiscal do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia – IPERON, disposta no artigo 1º, do Decreto n. 15.671, de 27 de janeiro de 2011.
cód.
24190
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Decreto n. 19359, de 04-12-2014
Download: DEC19359.pdf
Altera dispositivos dos Decretos n. 18.876, de 26 de maio de 2014, e n. 19.102, de 25 de agosto de 2014, que versam acerca do Regime Simplificado de Estimativa por Operação, nas operações de entrada de mercadorias, procedentes das Unidades Federadas que especificam.
cód.
24188
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Decreto n. 19355, de 04-12-2014
Download: DEC19355.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 212.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
24184
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Decreto n. 19354, de 04-12-2014
Download: DEC19354.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 2.480.273,03 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
24183
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Decreto n. 19353, de 04-12-2014
Download: DEC19353.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 4.577.632,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
24182
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Decreto n. 19352, de 04-12-2014
Download: DEC19352.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 1.585.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
24181
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Decreto n. 19351, de 03-12-2014
Download: DEC19351.pdf
Institui a Comissão Especial de Acompanhamento e Cooperação Técnica, objetivando a regularização fundiária urbana na área denominada “TD Milagres”, no Município de Porto Velho.
cód.
24177
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Decreto n. 19348, de 28-11-2014
Download: DEC19348.pdf
Delega competência à servidora LÉA TATIANA DA SILVA LEAL, lotada na Secretaria de Finanças do Estado de Rondônia, para representar o Estado de Rondônia junto aos Órgãos Públicos Federais e Municipais, com a finalidade de exercer o acompanhamento e o controle das dívidas das Entidades da Administração Pública, possibilitando o planejamento orçamentário e financeiro do Tesouro Estadual.
cód.
24174
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Decreto n. 19345, de 28-11-2014
Download: DEC19345.pdf
Dispõe sobre o tráfego nas Rodovias Coletoras e Alimentadoras do Estado de Rondônia e nas Rodovias Federais que são delegadas, e dá outras providências.
cód.
24171
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Decreto n. 19344, de 28-11-2014
Download: DEC19344.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 6.279.293,09 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
24170
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Decreto n. 19342, de 27-11-2014
Download: DEC19342.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 382.500,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
24168
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Decreto n. 19341, de 27-11-2014
Download: DEC19341.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Suplementar por Superávit Financeiro no valor de R$ 1.000.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
24167
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Decreto n. 19340, de 27-11-2014
Download: DEC19340.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 140.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
24166
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Decreto n. 19336, de 25-11-2014
Download: DEC19336.pdf
Exonera, a pedido, servidores do Quadro Permanentes de Pessoal Civil do Departamento de Estradas de Rodagem e Transportes do Estado de Rondônia – DER/RO.
cód.
24162
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Decreto n. 19335, de 25-11-2014
Download: DEC19335.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Suplementar por Anulação no valor de R$ 12.998.793,05 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
24161
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Decreto n. 19332, de 21-11-2014
Download: DEC19332.pdf
Exclui o nome do Policial Militar ST PM RR RE 00332-5 ELSON BERNARDO DE OLIVEIRA, constante do inciso VII, do artigo 1º, do Decreto n. 19.282, de 5 de novembro de 2014.
cód.
24157
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Decreto n. 19324, de 21-11-2014
Download: DEC19324.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 1.104.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
24149
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Decreto n. 19323, de 21-11-2014
Download: DEC19323.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 756.311,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
24148
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Decreto n. 19322, de 21-11-2014
Download: DEC19322.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 50.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
24147
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Decreto n. 19316, de 14-11-2014
Download: DEC19316.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Suplementar por Anulação no valor de R$ 1.365.996,56 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
24142
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Decreto n. 19315, de 14-11-2014
Download: DEC19315.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 11.777.104,89 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
24141
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Decreto n. 19314, de 14-11-2014
Download: DEC19314.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Suplementar por Anulação no valor de R$ 3.160.069,75 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
24140
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Decreto n. 19313, de 14-11-2014
Download: DEC19313.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Suplementar por Superávit Financeiro no valor de R$ 1.187.150,67 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
24139
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Decreto n. 19312, de 14-11-2014
Download: DEC19312.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Suplementar por Anulação no valor de R$ 680.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
24138
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Decreto n. 19311, de 14-11-2014
Download: DEC19311.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 318.385,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
24137
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Decreto n. 19310, de 14-11-2014
Download: DEC19310.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Suplementar por Anulação no valor de R$ 3.600.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
24136
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Decreto n. 19309, de 14-11-2014
Download: DEC19309.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 40.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
24135
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Decreto n. 19304, de 13-11-2014
Download: DEC19304.pdf
Regulamenta o funcionamento do Conselho Estadual do Desporto e Lazer - CONEDE-RO, criado no artigo 8º, da Lei Complementar n. 775, de 2 de junho de 2014, vinculado à Superintendência Estadual de Esportes, Cultura e Lazer - SECEL.
cód.
24128
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Decreto n. 19295, de 05-11-2014
Download: DEC19295.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 4.900.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
24084
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Decreto n. 19294, de 05-11-2014
Download: DEC19294.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 310.030,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
24114
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Decreto n. 19289, de 05-11-2014
Download: DEC19289.pdf
Dispõe sobre a nomeação de candidatos aprovados em concurso público para ocuparem cargos efetivos da Superintendência Estadual de Compras e Licitações.
cód.
24109
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Decreto n. 19281, de 29-10-2014
Download: DEC19281.pdf
Estabelece a estrutura organizacional básica da Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania – SESDEC, suas competências e dá outras providências.
cód.
24075
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Decreto n. 19250, de 28-10-2014
Download: DEC19250.pdf
Altera a composição do Conselho Penitenciário do Estado de Rondônia, disposta na alínea “b”, inciso VI, do artigo 1º, do Decreto n. 15.354, de 23 de agosto de 2010, alterado pelos Decretos ns. 18.407, de 3 de dezembro de 2013, 18.612, de 18 de fevereiro de 2014 e 18.750, de 7 de abril de 2014.
cód.
24044
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Decreto n. 19249, de 28-10-2014
Download: DEC19249.pdf
Acrescenta dispositivo ao Decreto n. 17.894, de 29 de maio 2013, que “Nomeia membros para compor o Conselho Estadual de Defesa do Consumidor – CONDECON”.
cód.
24043
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Decreto n. 19248, de 28-10-2014
Download: DEC19248.pdf
Altera o inciso III do artigo 1º do Decreto n. 15.706 de 18 de fevereiro de 2011, que nomeia membros para compor a Unidade de Coordenação do Projeto de Modernização da Administração Tributária, Financeira e Patrimonial do Estado de Rondônia – UCP-PROFISCO/RO.
cód.
24042
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Decreto n. 19247, de 28-10-2014
Download: DEC19247.pdf
Acrescenta dispositivo ao Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n. 8.321, de 30 de abril de 1998 e revoga dispositivo do Decreto n. 11.430, de 16 de dezembro de 2004.
cód.
24041
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Decreto n. 19246, de 28-10-2014
Download: DEC19246.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 37.800,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
24040
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Decreto n. 19245, de 28-10-2014
Download: DEC19245.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 763.043,43 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
24039
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Decreto n. 19244, de 20-10-2014
Download: DEC19244.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 1.429.431,04 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
24082
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Decreto n. 19243, de 16-10-2014
Download: DEC19243.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Suplementar por Anulação no valor de R$ 15.000.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
24081
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Decreto n. 19242, de 14-10-2014
Download: DEC19242.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, no valor de R$ 3.850.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
24080
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Decreto n. 19233, de 07-10-2014
Download: DEC19233.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 9.945.531,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
24034
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Decreto n. 19226, de 07-10-2014
Download: DEC19226.pdf
Acrescenta o § 5º ao artigo 1º, do Decreto n. 19.143, de 09 de Setembro de 2014, que “Define critérios e formas de transferência automática dos recursos provenientes do Programa de Gestão Financeira às Unidades Prisionais e Socioeducativas - PROGESFI”.
cód.
24027
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Decreto n. 19216, de 30-09-2014
Download: DEC19216.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 240.269,75 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
24015
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Decreto n. 19215, de 30-09-2014
Download: DEC19215.pdf
Prorroga o prazo estabelecido no Decreto n. 18.749, de 3 de abril de 2014, que “Decreta Estado de Calamidade Pública no âmbito do Estado de Rondônia, em virtude do desastre classificado e codificado como Inundação – 1.2.1.0.0”.
cód.
24014
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Decreto n. 19214, de 29-09-2014
Download: DEC19214.pdf
Revoga o Decreto n. 19.137, de 9 de setembro de 2014, que “Declara de utilidade pública, por interesse social, para fins de desapropriação, área que especifica no Município de Porto Velho”.
cód.
24013
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Decreto n. 19207, de 29-09-2014
Download: DEC19207.pdf
Nomeia membros para compor o Fundo Estadual de Desenvolvimento da Cultura - FEDEC/RO, integrante do Sistema Estadual de Financiamento à Cultura - SEFIC.
cód.
24006
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Decreto n. 19203, de 29-09-2014
Download: DEC19203.pdf
Designa membros da Comissão Especial de que trata o artigo 2º, da Lei n. 2.165, de 28 de outubro de 2009, para composição do Núcleo de Proteção à Saúde do Servidor, instituído no âmbito da Superintendência Estadual de Administração e Recursos Humanos.
cód.
24002
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Decreto n. 19202, de 29-09-2014
Download: DEC19202.pdf
Regulamenta a concessão de adicional de insalubridade, de periculosidade e de atividade penosa aos servidores públicos da administração direta, das autarquias e das fundações públicas do Poder Executivo Estadual e dá outras providências.
cód.
24001
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Decreto n. 19198, de 29-09-2014
Download: DEC19198.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Suplementar por Superávit Financeiro no valor de R$ 793.063,70 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
23997
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Decreto n. 19197, de 29-09-2014
Download: DEC19197.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Suplementar por Anulação no valor de R$ 1.410.846,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
23996
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Decreto n. 19196, de 29-09-2014
Download: DEC19196.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 1.462.500,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
23995
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Decreto n. 19195, de 29-09-2014
Download: DEC19195.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 12.980.968,20 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
23994
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Decreto n. 19194, de 29-09-2014
Download: DEC19194.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Suplementar por Anulação no valor de R$ 1.764.130,59 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
23993
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Decreto n. 19193, de 29-09-2014
Download: DEC19193.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Suplementar por Superávit Financeiro no valor de R$ 6.100.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
23992
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Decreto n. 19192, de 29-09-2014
Download: DEC19192.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 1.102.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
23991
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Decreto n. 19191, de 29-09-2014
Download: DEC19191.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 715.876,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
23990
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Decreto n. 19190, de 29-09-2014
Download: DEC19190.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Suplementar por Anulação e por Superávit Financeiro no valor de R$ 50.456.171,80 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
23989
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Decreto n. 19189, de 29-09-2014
Download: DEC19189.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 480.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
24026
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Decreto n. 19188, de 24-09-2014
Download: DEC19188.pdf
Revoga o Decreto n. 18.988, de 02 de julho de 2014, que “Declara de utilidade pública, por interesse social, para fins de desapropriação, área que específica no Município de Porto Velho”.
cód.
23988
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Decreto n. 19186, de 23-09-2014
Download: DEC19186.pdf
Dispõe sobre a nomeação de candidatos aprovados do VIII Concurso Público para ingresso na carreira de Procurador do Estado – Procurador Substituto, para ocupar cargo efetivo da Procuradoria Geral do Estado.
cód.
23986
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Decreto n. 19185, de 23-09-2014
Download: DEC19185.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 1.858.629,62 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
23985
|
Decreto n. 19184, de 23-09-2014
Download: DEC19184.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 6.900.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
23984
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Decreto n. 19183, de 22-09-2014
Download: DEC19183.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 2.617.170,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
23975
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Decreto n. 19182, de 22-09-2014
Download: DEC19182.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Extraordinário no valor de R$ 263.903,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
23974
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Decreto n. 19178, de 22-09-2014
Download: DEC19178.pdf
Dispõe sobre a nomeação de candidatos aprovados em Concurso Público para ocuparem vagas de cargos efetivos pertencentes ao Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Rondônia – IPEM/RO.
cód.
23970
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Decreto n. 19175, de 22-09-2014
Download: DEC19175.pdf
Incorpora ao RICMS/RO as alterações oriundas da 154ª reunião ordinária, das 220ª e 222ª reuniões extraordinárias do CONFAZ, da 157ª reunião ordinária da COTEPE/ICMS e dá outras providências.
cód.
23967
|
Decreto n. 19174, de 19-09-2014
Download: DEC19174.pdf
Acrescenta dispositivo ao Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS/RO aprovado pelo Decreto n. 8.321, de 30 de abril de 1998.
cód.
23983
|
Decreto n. 19173, de 16-09-2014
Download: DEC19173.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Suplementar por Anulação no valor de R$ 9.872.754,20 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
23980
|
Decreto n. 19172, de 16-09-2014
Download: DEC19172.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Suplementar por Anulação no valor de R$ 19.187.790,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
23979
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Decreto n. 19170, de 16-09-2014
Download: DEC19170.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Suplementar por Anulação no valor de R$ 490.109,40 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
23962
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Decreto n. 19169, de 16-09-2014
Download: DEC19169.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Suplementar por Superávit Financeiro no valor de R$ 944.449,17 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
23961
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Decreto n. 19168, de 16-09-2014
Download: DEC19168.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 507.200,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
23960
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Decreto n. 19167, de 16-09-2014
Download: DEC19167.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 4.389.760,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
23959
|
Decreto n. 19166, de 16-09-2014
Download: DEC19166.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 2.008.256,37 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
23958
|
Decreto n. 19165, de 16-09-2014
Download: DEC19165.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Suplementar por Superávit Financeiro no valor de R$ 954.422,51 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
23957
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Decreto n. 19164, de 16-09-2014
Download: DEC19164.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 1.738.724,75 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
23956
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Decreto n. 19162, de 15-09-2014
Download: DEC19162.pdf
Altera a composição do Conselho de Administração do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia – IPERON, disposta no Decreto n. 19.049, de 29 de julho de 2014.
cód.
23944
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Decreto n. 19156, de 11-09-2014
Download: DEC19156.pdf
Altera o caput, do artigo 1º, do Decreto n. 18.486, de 2 de janeiro de 2014, que “Convoca a “1ª Conferência Estadual de Proteção e Defesa Civil – 1ª CEPDC” e dá outras providências”.
cód.
23931
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Decreto n. 19153, de 10-09-2014
Download: DEC19153.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 4.043.720,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
23938
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Decreto n. 19152, de 10-09-2014
Download: DEC19152.pdf
Altera dispositivos do Decreto n. 11.430, de 16 de dezembro de 2004, que dispõe sobre a utilização e transferência de créditos fiscais de ICMS acumulados.
cód.
23928
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Decreto n. 19143, de 09-09-2014
Download: DEC19143 - COMPILADO.pdf
Define critérios e formas de transferência automática dos recursos provenientes do Programa de Gestão Financeira às Unidades Prisionais e Socioeducativas - PROGESFI.(REVOGADO PELO DECRETO N° 26.433, DE 17/9/2021)
cód.
35240
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Decreto n. 19141, de 09-09-2014
Download: DEC19141.pdf
Decreta a opção do Estado de Rondônia pela aplicação, no exercício de 2015, da faixa de receita bruta anual até o limite máximo de R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais), para efeito de recolhimento do ICMS na forma do Simples Nacional.
cód.
23917
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Decreto n. 19140, de 09-09-2014
Download: DEC19140.pdf
Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n. 8.321, de 30 de abril de 1998.
cód.
23916
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Decreto n. 19136, de 09-09-2014
Download: DEC19136.pdf
Altera o Decreto n. 5.124, de 6 de junho de 1991, excluindo e incluindo áreas, na Área de Proteção Ambiental – APA Rio Madeira, localizada no Município de Porto Velho.
cód.
23912
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Decreto n. 19135, de 09-09-2014
Download: DEC19135.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Suplementar por Anulação no valor de R$ 1.146.233,80 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
23911
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Decreto n. 19134, de 09-09-2014
Download: DEC19134.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 12.523.892,70 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
23910
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Decreto n. 19133, de 09-09-2014
Download: DEC19133.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Suplementar por Anulação no valor de R$ 300.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
23909
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Decreto n. 19132, de 09-09-2014
Download: DEC19132.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 1.915.839,93 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
23908
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Decreto n. 19131, de 09-09-2014
Download: DEC19131.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 163.093,62 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
23907
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Decreto n. 19130, de 09-09-2014
Download: DEC19130.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Suplementar por Anulação e por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 208.333,33 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
23906
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Decreto n. 19129, de 09-09-2014
Download: DEC19129.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Suplementar por Superávit Financeiro no valor de R$ 2.301.101,56 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
23905
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Decreto n. 19128, de 09-09-2014
Download: DEC19128.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Suplementar por Superávit Financeiro no valor de R$ 227.253,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
23904
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Decreto n. 19127, de 09-09-2014
Download: DEC19127.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Suplementar por Anulação no valor de R$ 1.878.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
23903
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Decreto n. 19126, de 09-09-2014
Download: DEC19126.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 3.529.547,06 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
23902
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Decreto n. 19125, de 04-09-2014
Download: DEC19125.pdf
Dispõe sobre a nomeação de candidatos aprovados em concurso público para ocuparem cargos efetivos da Superintendência Estadual de Compras e Licitações.
cód.
23880
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Decreto n. 19117, de 29-08-2014
Download: DEC19117.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 2.349.546,93 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
23867
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Decreto n. 19115, de 25-08-2014
Download: DEC19115.pdf
Dispõe sobre a regulamentação do repasse dos recursos financeiros, destinados à execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, pelas unidades executoras das escolas da Rede Pública Estadual de Rondônia.
cód.
23834
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Decreto n. 19114, de 25-08-2014
Download: DEC19114.pdf
Nomeia, no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde, os membros da Comissão de Avaliação das Organizações Sociais da Saúde - COMAV, prevista na Lei n. 2.675, de 21 de dezembro de 2011, e revoga o Decreto n. 16.677, de 20 de abril de 2012.
cód.
23833
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Decreto n. 19112, de 25-08-2014
Download: DEC19112.pdf
Regulamenta a Lei Complementar n. 559, de 3 de março de 2010, que “Cria a Agência de Regulação de Serviços Públicos do Estado de Rondônia”, dispõe sobre sua estrutura, funcionamento, competência e dá outras providências.
cód.
23831
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Decreto n. 19109, de 25-08-2014
Download: DEC19109.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 4.588.978,94 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
23828
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Decreto n. 19108, de 25-08-2014
Download: DEC19108.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Suplementar por Anulação no valor de R$ 1.756.396,25 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
23827
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Decreto n. 19103, de 25-08-2014
Download: DEC19103.pdf
Altera a composição de representantes do Comitê Multidisciplinar e Interinstitucional no âmbito do Poder Executivo Estadual, disposta no artigo 2º do Decreto 17.165, de 9 de outubro de 2012.
cód.
23812
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Decreto n. 19102, de 25-08-2014
Download: DEC19102.pdf
Regulamenta a aplicação do Regime Simplificado de Estimativa por Operação, nas operações de entrada de mercadorias procedentes do Estado do Mato Grosso.
cód.
23811
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Decreto n. 19101, de 25-08-2014
Download: DEC19101.pdf
Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n. 8.321, de 30 de abril de 1998.
cód.
23810
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Decreto n. 19098, de 25-08-2014
Download: DEC19098.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Suplementar por Superávit Financeiro no valor de R$ 150.774,84 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
23807
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Decreto n. 19097, de 25-08-2014
Download: DEC19097.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Suplementar por Superávit Financeiro no valor de R$ 17.557.384,34 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
23806
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Decreto n. 19096, de 25-08-2014
Download: DEC19096.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 1.730.945,27 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
23805
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Decreto n. 19095, de 25-08-2014
Download: DEC19095.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Suplementar por Anulação no valor de R$ 26.856.261,43 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
23804
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Decreto n. 19094, de 19-08-2014
Download: DEC19094.pdf
Dispõe sobre reconhecimento de trabalho técnico pela elaboração, execução e implantação do Plano de Gerenciamento de Resíduos em Serviços de Saúde – PGRSS, no âmbito do Centro de Medicina Tropical de Rondônia – CEMETRON.
cód.
23799
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Decreto n. 19082, de 19-08-2014
Download: DEC19082.pdf
Declara de utilidade pública, por interesse social, para fins de desapropriação, área que especifica no Distrito de Nazaré, município de Porto Velho.
cód.
23786
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Decreto n. 19081, de 19-08-2014
Download: DEC19081.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 2.700.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020
cód.
23785
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Decreto n. 19080, de 19-08-2014
Download: DEC19080.pdf
Transfere da Comissão Especial de Licitação - CELPE, da Secretaria de Estado de Assuntos Estratégicos - SEAE para a Comissão Permanente de Licitação de Obras - CPLO, da Superintendência Estadual de Licitações - SUPEL a condução da fase externa dos procedimentos licitatórios referentes aos Processos Administrativos que menciona, por meio do Regime Diferenciado de Contratações - RDC, na forma Eletrônica.
cód.
23784
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Decreto n. 19079, de 15-08-2014
Download: DEC19079.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 2.369.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020
cód.
23800
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Decreto n. 19078, de 12-08-2014
Download: DEC19078.pdf
Acrescenta dispositivos ao § 1º, do artigo 2º, do Decreto n. 18.969, de 24 de junho de 2014, que “Institui e nomeia Comissão Especial Temporária com o objetivo de proceder ao levantamento topográfico e elaborar peças técnicas e laudos de avaliações de áreas e imóveis a serem desapropriados para atender ao Pós-Enchente”.
cód.
23776
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Decreto n. 19070, de 12-08-2014
Download: DEC19070.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 3.256.666,67 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020
cód.
23768
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Decreto n. 19067, de 06-08-2014
Download: DEC19067.pdf
Altera e revoga dispositivos do Decreto N. 18.496, de 8 de janeiro de 2014 e revoga dispositivos do Decreto N. 18.975, de 30 de junho de 2014, e dá outras providências.
cód.
23765
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Decreto n. 19066, de 06-08-2014
Download: DEC19066.pdf
Altera o inciso I do artigo 1º do Decreto n. 15.706 de 18 de fevereiro de 2011, que nomeia membros para compor a Unidade de Coordenação do Projeto de Modernização da Administração Tributária, Financeira e Patrimonial do Estado de Rondônia – UCP-PROFISCO/RO.
cód.
23764
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Decreto n. 19064, de 05-08-2014
Download: DEC19064.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 2.685.883,40 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020
cód.
23751
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Decreto n. 19063, de 05-08-2014
Download: DEC19063.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 2.600.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020
cód.
23750
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Decreto n. 19062, de 31-07-2014
Download: DEC19062.pdf
Exclui servidor do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Departamento de Estradas de Rodagem e Transportes do Estado de Rondônia – DER/RO, por falecimento.
cód.
23763
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Decreto n. 19052, de 31-07-2014
Download: DEC19052.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 2.814.600,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020
cód.
23753
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Decreto n. 19044, de 29-07-2014
Download: DEC19044.pdf
Altera a composição de membro do Decreto n. 18.564, de 27 de janeiro de 2014, que “Nomeia a Diretoria Executiva da Agência de Regulação de Serviços Públicos do Estado de Rondônia – ASPER e dá outras providências”.
cód.
23742
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Decreto n. 19041, de 29-07-2014
Download: DEC19041.pdf
Dispõe sobre a nomeação de candidatos aprovados em concurso público para ocuparem vagas de cargos efetivos pertencentes ao Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Rondônia – IPEM/RO.
cód.
23739
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Decreto n. 19039, de 29-07-2014
Download: DEC19039.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 2.230.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020
cód.
23737
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Decreto n. 19038, de 23-07-2014
Download: DEC19038.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 20.638.170,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020
cód.
23736
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Decreto n. 19037, de 21-07-2014
Download: DEC19037.pdf
Institui e regulamenta a expedição de Certidão de Anuência e Autorização de Obras no âmbito da Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Regularização Fundiária - SEAGRI e da Coordenadoria de Gestão Patrimonial – CGP/SUGESPE, com anuência do Conselho de Desenvolvimento do Estado de Rondônia – CONDER e dá outras providências.
cód.
23735
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Decreto n. 19033, de 21-07-2014
Download: DEC19033.pdf
Constitui Grupo de Trabalho, no âmbito da Superintendência de Contabilidade da Secretaria de Estado de Finanças, destinado à execução de trabalhos especializados e específicos relacionados ao desenvolvimento de softwares específicos e outras soluções técnicas.
cód.
23731
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Decreto n. 19032, de 21-07-2014
Download: DEC19032.pdf
Cessam os efeitos do Decreto n. 18.186, de 11 de setembro de 2013, que “Institui Grupo Ocupacional - GO/SESAU, no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde, com vistas à elaboração de ações para fortalecimento da assistência à saúde”.
cód.
23730
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Decreto n. 19030, de 21-07-2014
Download: DEC19030.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 4.200.781,80 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020
cód.
23728
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Decreto n. 19027, de 16-07-2014
Download: DEC19027.pdf
Prorroga prazo estabelecido no Decreto n. 18.984, de 30 de junho de 2014, que “Determina mobilização das Secretarias que menciona, com o objetivo de elaborar Plano de Ação, no âmbito dos Sistemas Penitenciário e Socioeducativo do Estado de Rondônia, abrangendo as obrigações de fazer impostas em ações civis públicas e os compromissos assumidos pelo Estado no Pacto para Melhoria do Sistema Prisional de Rondônia e Levantamento das Medidas Provisórias Outorgadas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos e dá outras providências”.
cód.
23723
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Decreto n. 19017, de 15-07-2014
Download: DEC19017.pdf
Exclui servidora do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Departamento de Estradas de Rodagem e Transportes do Estado de Rondônia – DER/RO, por falecimento.
cód.
23710
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Decreto n. 19012, de 15-07-2014
Download: DEC19012.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 2.600.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020
cód.
23705
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Decreto n. 19004, de 07-07-2014
Download: DEC19004.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Suplementar por Anulação no valor de R$ 1.300.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020
cód.
23692
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Decreto n. 19003, de 07-07-2014
Download: DEC19003.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Suplementar por Superávit Financeiro no valor de R$ 2.911.643,80 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020
cód.
23691
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Decreto n. 19002, de 07-07-2014
Download: DEC19002.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Suplementar por Superávit Financeiro no valor de R$ 8.189.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020
cód.
23690
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Decreto n. 19000, de 03-07-2014
Download: DEC19000.pdf
Declara de utilidade pública, por interesse social, para fins de desapropriação, área que especifica no Distrito de São Carlos, Município de Porto Velho.
cód.
23688
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Decreto n. 18996, de 03-07-2014
Download: D18996.pdf
Regulamenta o Programa de Apoio Financeiro – PROAFI destinado às unidades escolares urbanas e rurais da Rede Pública Estadual de Ensino, instituído pela Lei n. 3.350, de 24 de abril de 2014, e dá outras providências.
cód.
30635
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Decreto n. 18992, de 03-07-2014
Download: DEC18992.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 1.755.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020
cód.
23681
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Decreto n. 18991, de 03-07-2014
Download: DEC18991.doc
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Suplementar por Anulação no valor de R$ 21.931.579,09 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020
cód.
23682
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Decreto n. 18990, de 03-07-2014
Download: DEC18990.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Extraordinário no valor de R$ 20.000.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020
cód.
23704
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Decreto n. 18989, de 02-07-2014
Download: DEC18989.pdf
Declara de utilidade pública, por interesse social, para fins de desapropriação, área que especifica no Distrito de Calama, Município de Porto Velho.
cód.
23727
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Decreto n. 18986, de 30-06-2014
Download: DEC18986.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 1.362.500,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020
cód.
23675
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Decreto n. 18984, de 30-06-2014
Download: DEC18984.pdf
Determina mobilização das Secretarias que menciona, com o objetivo de elaborar Plano de Ação, no âmbito dos Sistemas Penitenciário e Socioeducativo do Estado de Rondônia, abrangendo as obrigações de fazer impostas em ações civis públicas e os compromissos assumidos pelo Estado no Pacto para Melhoria do Sistema Prisional de Rondônia e Levantamento das Medidas Provisórias Outorgadas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos e dá outras providências.
cód.
23671
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Decreto n. 18978, de 30-06-2014
Download: D18978.pdf
Altera a composição do Conselho Curador da Fundação Rondônia de Amparo ao Desenvolvimento das Ações Científicas e Tecnológicas e a Pesquisa do Estado de Rondônia, disposta no Decreto n. 16.803, de 05 de junho de 2012.
cód.
36616
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Decreto n. 18977, de 30-06-2014
Download: DEC18977.pdf
Altera a composição de membros para compor o Grupo Especial de Trabalho Multidisciplinar, disposto na alínea “b”, inciso II, do artigo 1º, do Decreto n. 17.908, de 11 de junho de 2013.
cód.
23662
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Decreto n. 18974, de 30-06-2014
Download: DEC18974.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Suplementar por Anulação no valor de R$ 500.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020
cód.
23673
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Decreto n. 18973, de 30-06-2014
Download: DEC18973.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 229.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020
cód.
23659
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Decreto n. 18972, de 30-06-2014
Download: DEC18972.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 7.945.840,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020
cód.
23658
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Decreto n. 18971, de 27-06-2014
Download: DEC18971.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 135.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020
cód.
23656
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Decreto n. 18970, de 24-06-2014
Download: DEC18970.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 500.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020
cód.
23644
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Decreto n. 18969, de 24-06-2014
Download: DEC18969.pdf
Institui e nomeia Comissão Especial Temporária com o objetivo de proceder ao levantamento topográfico e elaborar peças técnicas e laudos de avaliações de áreas e imóveis a serem desapropriados para atender ao Pós-Enchente.
cód.
23643
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Decreto n. 18967, de 24-06-2014
Download: DEC18967.pdf
Regulamenta, para o exercício financeiro de 2014, a transferência de recursos financeiros às Escolas Comunitárias Agrícolas, instituídas no artigo 4°, incisos I e III, da Lei n. 2.688, de 15 de março de 2012 e dá outras providências.
cód.
23641
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Decreto n. 18966, de 24-06-2014
Download: DEC18966.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 35.260.076,16 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020
cód.
23640
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Decreto n. 18965, de 24-06-2014
Download: DEC18965.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Suplementar por Anulação no valor de R$ 318.560,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020
cód.
23639
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Decreto n. 18964, de 24-06-2014
Download: DEC18964.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 3.364.225,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020
cód.
23638
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Decreto n. 18963, de 24-06-2014
Download: DEC18963.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 800.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020
cód.
23637
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Decreto n. 18962, de 24-06-2014
Download: DEC18962.pdf
Autoriza o Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN a transferir Bimestralmente a partir de 30 de junho de 2014 a 30 de dezembro de 2014 o valor total de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais).
cód.
23636
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Decreto n. 18961, de 24-06-2014
Download: DEC18961.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Suplementar por Superávit Financeiro no valor de R$ 19.553.805,98 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020
cód.
23635
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Decreto n. 18959, de 17-06-2014
Download: DEC18959.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Suplementar por Superávit Financeiro no valor de R$ 8.031.934,43 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020
cód.
23614
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Decreto n. 18958, de 17-06-2014
Download: DEC18958.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 795.950,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020
cód.
23613
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Decreto n. 18957, de 17-06-2014
Download: DEC18957.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 18.063.650,74 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020
cód.
23612
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Decreto n. 18956, de 17-06-2014
Download: DEC18956.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Suplementar por Superávit Financeiro no valor de R$ 871.390,56 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020
cód.
23611
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Decreto n. 18955, de 17-06-2014
Download: DEC18955.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Suplementar por Anulação no valor de R$ 8.863.475,60 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020
cód.
23610
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Decreto n. 18954, de 17-06-2014
Download: DEC18954.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 430.544,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
23609
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Decreto n. 18953, de 17-06-2014
Download: DEC18953.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 1.340.596,18 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
23608
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Decreto n. 18952, de 17-06-2014
Download: DEC18952.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 2.393.789,33 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020
cód.
23607
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Decreto n. 18951, de 17-06-2014
Download: DEC18951.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 503.269,95 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
23606
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Decreto n. 18950, de 17-06-2014
Download: DEC18950.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 1.273.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
23605
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Decreto n. 18949, de 17-06-2014
Download: DEC18949.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 3.066.750,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020
cód.
23604
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Decreto n. 18948, de 17-06-2014
Download: DEC18948.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Suplementar por Superávit Financeiro no valor de R$ 57.169.900,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
23603
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Decreto n. 18947, de 17-06-2014
Download: DEC18947.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 3.358.200,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
23602
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Decreto n. 18946, de 17-06-2014
Download: DEC18946.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Suplementar por Anulação no valor de R$ 261.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
23601
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Decreto n. 18945, de 17-06-2014
Download: DEC18945.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 880.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
23600
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Decreto n. 18944, de 17-06-2014
Download: DEC18944.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Suplementar por Anulação no valor de R$ 246.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
23599
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Decreto n. 18943, de 17-06-2014
Download: DEC18943.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 807.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
23598
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Decreto n. 18942, de 17-06-2014
Download: DEC18942.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Suplementar por Anulação no valor de R$ 3.717.950,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
23597
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Decreto n. 18941, de 17-06-2014
Download: DEC18941.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Suplementar por Superávit Financeiro no valor de R$ 9.102.087,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
23596
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Decreto n. 18938, de 16-06-2014
Download: DEC18938.pdf
Dispõe sobre valor de diárias concedidas a servidores da Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia – IDARON em ações de saúde animal realizadas em áreas de fronteira territorial.
cód.
23593
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Decreto n. 18937, de 16-06-2014
Download: DEC18937.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 802.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
23592
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Decreto n. 18936, de 16-06-2014
Download: DEC18936.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 592.743,63 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
23591
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Decreto n. 18935, de 16-06-2014
Download: DEC18935.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 4.200.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
23590
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Decreto n. 18934, de 16-06-2014
Download: DEC18934.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 1.703.888,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
23589
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Decreto n. 18932, de 16-06-2014
Download: DEC18932.pdf
Dispõe sobre a nomeação de candidatos aprovados em concurso público para ocuparem vagas de cargos efetivos pertencentes ao Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Rondônia – IPEM/RO.
cód.
23587
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Decreto n. 18925, de 16-06-2014
Download: DEC18925.pdf
Substitui membro no Grupo Ocupacional -GO/SESAU, com vistas à elaboração de ações para fortalecimento da assistência à saúde, disposto na alínea "c". inciso III, do artigo Io, do Decreto n. 18.187, de 11 de setembro de 2013. alterado pelo Decreto n. 18.636 de 25 de fevereiro de 2014.
cód.
23580
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Decreto n. 18922, de 11-06-2014
Download: D18922.pdf
Altera a composição de membro do Conselho Estadual de Acompanhamento, Controle Social, Comprovação e Fiscalização dos Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB.
cód.
23550
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Decreto n. 18921, de 11-06-2014
Download: D18921.pdf
Exonera, a pedido, servidor do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Departamento de Estradas de Rodagem e Transportes do Estado de Rondônia – DER/RO.
cód.
23549
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Decreto n. 18920, de 11-06-2014
Download: D18920.pdf
Exonera, a pedido, servidor do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Departamento de Estradas de Rodagem e Transportes do Estado de Rondônia – DER/RO.
cód.
23548
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Decreto n. 18919, de 11-06-2014
Download: D18919.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Suplementar por Anulação no valor de R$ 790.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
23547
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Decreto n. 18918, de 11-06-2014
Download: D18918.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 1.149.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
23546
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Decreto n. 18917, de 10-06-2014
Download: D18917.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 1.033.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
23545
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Decreto n. 18916, de 09-06-2014
Download: D18916.pdf
Dispõe sobre a nomeação de candidatos aprovados em concurso público para ocuparem cargos efetivos da Secretaria de Estado da Educação - SEDUC.
cód.
23544
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Decreto n. 18910, de 09-06-2014
Download: D18910.pdf
Altera o Decreto N. 18.496, de 8 de janeiro de 2014, que regulamenta dispositivos da Lei n. 3.277, de 12 de dezembro de 2013 e integra Convênio à Legislação do ICMS do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód.
23538
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Decreto n. 18908, de 09-06-2014
Download: D18908.pdf
Prorroga o prazo de vigência do Decreto n. 17.711, de 10 de abril de 2013, que constitui Grupo Especial de Trabalho Multidisciplinar no âmbito do Departamento de Estradas de Rodagem e Transportes – DER/RO, para desenvolver e acompanhar programa com recursos oriundos do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, junto ao Governo de Rondônia. REVOGADO PELO DECRETO Nº 25267, DE 4/8/2020.
cód.
23536
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Decreto n. 18905, de 09-06-2014
Download: D18905.pdf
Delega competência a MÁRCIO ANTÔNIO FELIX RIBEIRO, Secretário de Estado de Assistência Social, para representar o Estado de Rondônia e atuar nos convênios celebrados com a União, representada pelo Ministério da Defesa – Programa Calha Norte - PCN.
cód.
23533
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Decreto n. 18904, de 09-06-2014
Download: D18904.pdf
Cria a Comissão Especial de Recebimento dos Bens Públicos Móveis, Materiais de Consumo, Materiais Permanentes, Semoventes e Imóveis pertencentes ao Estado de Rondônia.
cód.
23532
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Decreto n. 18901, de 09-06-2014
Download: D18901.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 250.983,33 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
23529
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Decreto n. 18900, de 09-06-2014
Download: D18900.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 7.005.500,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
23528
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Decreto n. 18899, de 09-06-2014
Download: D18899.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Suplementar por Superávit Financeiro no valor de R$ 22.814.784,29 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
23527
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Decreto n. 18898, de 09-06-2014
Download: D18898.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Extraordinário no valor de R$ 7.026.988,99 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
23576
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Decreto n. 18897, de 04-06-2014
Download: D18897.pdf
Altera dispositivos do RICMS, aprovado pelo Decreto n. 8.321, de 30 de abril de 1998, dos Decretos n.11.140, de 21 de julho de 2004 e n.13.066, de 10 de agosto de 2007, e institui Regime Especial de Tributação para Loja Franca instalada na Área de Livre Comércio de Guajará-Mirim e dá outras providências.
cód.
23525
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Decreto n. 18896, de 03-06-2014
Download: D18896.pdf
Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n. 8.321, de 30 de abril de 1998.
cód.
23524
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Decreto n. 18895, de 03-06-2014
Download: D18895.pdf
Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n. 8.321, de 30 de abril de 1998.
cód.
23523
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Decreto n. 18891, de 02-06-2014
Download: D18891.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 1.096.100,61 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
23522
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Decreto n. 18885, de 29-05-2014
Download: D18885.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Suplementar por Anulação no valor de R$ 6.526.615,35 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
23512
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Decreto n. 18884, de 29-05-2014
Download: D18884.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 560.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
23511
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Decreto n. 18883, de 29-05-2014
Download: D18883.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Suplementar por Anulação no valor de R$ 8.890.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
23510
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Decreto n. 18882, de 29-05-2014
Download: D18882.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 5.215.969,79 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
23509
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Decreto n. 18881, de 29-05-2014
Download: D18881.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Suplementar por Anulação no valor de R$ 4.008.160,40 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
23508
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Decreto n. 18880, de 29-05-2014
Download: D18880.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Suplementar por Anulação no valor de R$ 1.429.871,39 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
23507
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Decreto n. 18879, de 29-05-2014
Download: D18879.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 1.424.050,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
23506
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Decreto n. 18878, de 29-05-2014
Download: D18878.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 1.005.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
23505
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Decreto n. 18877, de 26-05-2014
Download: D18877.pdf
Altera dispositivos do Decreto n. 18.496, de 8 de janeiro de 2014, integra o Convênio ICMS 49/14 à Legislação do ICMS do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód.
23504
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Decreto n. 18876, de 26-05-2014
Download: D18876.pdf
Institui o Regime Simplificado de Estimativa por Operação, nas operações de entrada de mercadorias procedentes do Estado do Mato Grosso, por contribuinte estabelecido neste Estado.
cód.
23503
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Decreto n. 18873, de 26-05-2014
Download: D18873.pdf
Altera dispositivo do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n. 8.321, de 30 de abril de 1998.
cód.
23496
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Decreto n. 18872, de 26-05-2014
Download: D18872.pdf
Incorpora ao RICMS/RO as alterações oriundas da 153ª reunião ordinária, das 212ª, 215ª e 216ª reuniões extraordinárias do CONFAZ, da 156ª reunião ordinária da COTEPE/ICMS e dá outras providências.
cód.
23495
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Decreto n. 18871, de 26-05-2014
Download: D18871.pdf
Acrescenta o artigo 23-A, ao Decreto n. 18.340, de 06 de novembro de 2013, que “Regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto no artigo 15 da Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993 e dá outras providências”.
cód.
23494
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Decreto n. 18870, de 26-05-2014
Download: D18870.pdf
Altera a composição de membro no Grupo Ocupacional – GO/SESAU, com vistas à elaboração de ações para fortalecimento da assistência à saúde, disposta na alínea “a”, inciso I, do artigo 1º, do Decreto n. 18.187, de 11 de setembro de 2013, alterado pelo Decreto n. 18.636 de 25 de fevereiro de 2014.
cód.
23493
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Decreto n. 18866, de 26-05-2014
Download: D18866.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 1.919.666,67 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
23489
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Decreto n. 18865, de 26-05-2014
Download: D18865.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 207.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
23488
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Decreto n. 18863, de 20-05-2014
Download: D18863.pdf
Exonera a servidora Ivonete Aparecida de Oliveira Pereira, do cargo efetivo de Professor Classe “C” – Língua Portuguesa, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia.
cód.
23475
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Decreto n. 18859, de 20-05-2014
Download: D18859.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 105.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
23471
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Decreto n. 18858, de 20-05-2014
Download: D18858.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 549.500,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
23470
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Decreto n. 18857, de 20-05-2014
Download: D18857.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 2.403.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
23469
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Decreto n. 18856, de 13-05-2014
Download: D18856.pdf
Exonera a servidora IVONE ORTIZ MARINHO, do cargo efetivo de Agente em Atividades Administrativas, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia.
cód.
23468
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Decreto n. 18855, de 13-05-2014
Download: D18855.pdf
Exonera o servidor DANIEL AUGUSTO ARNONI MAGNANI, do cargo efetivo de Biomédico, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia.
cód.
23467
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Decreto n. 18854, de 13-05-2014
Download: D18854.pdf
Exonera o servidor GAUBAS PONTES DA SILVA, do cargo efetivo de Agente em Atividades Administrativas, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia.
cód.
23466
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Decreto n. 18850, de 13-05-2014
Download: D18850.pdf
Acrescenta dispositivo ao Decreto n. 18.728, de 27 de março de 2014, que “Dispõe sobre a Regulamentação da Concessão de Diárias no âmbito da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual, incluindo Autarquias, Empresas Públicas e Fundações e dá outras providências”.
cód.
23462
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Decreto n. 18849, de 13-05-2014
Download: D18849.pdf
Altera e revoga dispositivos do Decreto n. 11.908, de 12 de dezembro de 2005, e acrescenta dispositivos ao Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n. 8.321, de 30 de abril de 1998.
cód.
23461
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Decreto n. 18847, de 13-05-2014
Download: D18847.pdf
Torna sem efeito os termos do Decreto n. 18.542, de 27 de janeiro de 2014, que designa Policial Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód.
23459
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Decreto n. 18846, de 13-05-2014
Download: D18846.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 450.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
23458
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Decreto n. 18845, de 13-05-2014
Download: D18845.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 523.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
23457
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Decreto n. 18844, de 13-05-2014
Download: D18844.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 257.100,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
23456
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Decreto n. 18843, de 13-05-2014
Download: D18843.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 30.141.998,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
23455
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Decreto n. 18842, de 13-05-2014
Download: D18842.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 1.329.388,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
23454
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Decreto n. 18841, de 13-05-2014
Download: D18841.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 840.950,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
23453
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Decreto n. 18837, de 06-05-2014
Download: D18837.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Extraordinário no valor de R$ 1.414.447,67 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
23449
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Decreto n. 18836, de 06-05-2014
Download: D18836.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 53.736.128,66 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
23448
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Decreto n. 18835, de 06-05-2014
Download: D18835.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro no valor de R$ 20.933.952,94 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
23447
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Decreto n. 18832, de 05-05-2014
Download: D18832.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 185.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
23444
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Decreto n. 18831, de 05-05-2014
Download: D18831.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 114.926,27 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
23443
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Decreto n. 18830, de 05-05-2014
Download: D18830.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 690.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
23442
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Decreto n. 18828, de 05-05-2014
Download: D18828.pdf
Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, aprovado pelo Decreto n. 9.963, de 29 de maio de 2002.
cód.
23440
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Decreto n. 18827, de 05-05-2014
Download: D18827.pdf
Altera e acrescenta dispositivos ao Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n. 8.321, de 30 de abril de 1998, e ao Decreto n. 11.140, de 21 de julho de 2004.
cód.
23439
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Decreto n. 18826, de 05-05-2014
Download: D18826.pdf
Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n. 8.321, de 30 de abril de 1998, convalida procedimentos e dá outras providências.
cód.
23438
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Decreto n. 18817, de 29-04-2014
Download: D18817.pdf
Altera a composição do Conselho Penitenciário do Estado de Rondônia, disposta na alínea “a”, inciso I, do artigo 1º, do Decreto n. 15.354, de 23 de agosto de 2010, alterado pelos Decretos ns. 18.407, de 3 de dezembro de 2013, 18.612, de 18 de fevereiro de 2014 e 18.750 de 7 de abril de 2014.
cód.
23429
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Decreto n. 18816, de 29-04-2014
Download: D18816.pdf
Altera a composição de membro do Conselho Estadual de Acompanhamento, Controle Social, Comprovação e Fiscalização dos Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB.
cód.
23428
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Decreto n. 18815, de 29-04-2014
Download: D18815.pdf
Nomeia membros para compor a Comissão Permanente dos Atingidos pelas Cheias do Rio Madeira e seus Afluentes, instituída pelo Decreto n. 18.741, de 1º de abril de 2014.
cód.
23427
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Decreto n. 18812, de 29-04-2014
Download: D18812.pdf
Dispõe sobre elevação do nível da Escola Estadual de Ensino Fundamental Eugênio Lazarin, da rede pública estadual de ensino, localizada no Distrito de Jardinópolis, no Município de Castanheiras/RO.
cód.
23424
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Decreto n. 18811, de 29-04-2014
Download: D18811.pdf
Dispõe sobre elevação do nível da Escola Indígena Estadual de Ensino Fundamental Noá Suruí, da rede pública estadual de ensino, no Município de Cacoal/RO.
cód.
23423
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Decreto n. 18810, de 29-04-2014
Download: D18810.pdf
Dispõe sobre elevação do nível da Escola Indígena Estadual de Ensino Fundamental Sertanista Francisco Meireles, da rede pública estadual de ensino, no Município de Cacoal/RO.
cód.
23422
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Decreto n. 18809, de 29-04-2014
Download: D18809.pdf
Dispõe sobre elevação do nível da Escola Indígena Estadual de Ensino Fundamental Izidoro de Souza Meireles, da rede pública estadual de ensino, no Município de Cacoal/RO.
cód.
23421
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Decreto n. 18808, de 29-04-2014
Download: D18808.pdf
Dispõe sobre elevação do nível da Escola Indígena Estadual de Ensino Fundamental Sertanista José do Carmo Santana, da rede pública estadual de ensino, no Município de Cacoal/RO.
cód.
23420
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Decreto n. 18807, de 29-04-2014
Download: D18807.pdf
Dispõe sobre elevação do nível da Escola Indígena Estadual de Ensino Fundamental Tancredo Neves, da rede pública estadual de ensino, no Município de Cacoal/RO.
cód.
23419
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Decreto n. 18806, de 29-04-2014
Download: D18806.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação e por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 35.576.602,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
23418
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Decreto n. 18805, de 29-04-2014
Download: D18805.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 2.046.600,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
23417
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Decreto n. 18804, de 29-04-2014
Download: D18804.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 6.857.626,64 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
23416
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Decreto n. 18803, de 29-04-2014
Download: D18803.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 1.197.634,45 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
23415
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Decreto n. 18802, de 24-04-2014
Download: D18802.pdf
Delega competência ao Secretário de Estado de Assistência Social, para representar o Estado de Rondônia junto ao Ministério de Desenvolvimento Social- MDS, na execução das Emendas Parlamentares ns. 71230016, 71230017 e 71230018.
cód.
23406
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Decreto n. 18795, de 24-04-2014
Download: D18795.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 1.725.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
23401
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Decreto n. 18794, de 24-04-2014
Download: D18794.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 215.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
23400
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Decreto n. 18793, de 24-04-2014
Download: D18793.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 4.099.961,43 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
23399
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Decreto n. 18792, de 24-04-2014
Download: D18792.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 490.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
23398
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Decreto n. 18791, de 16-04-2014
Download: D18791.pdf
Prorroga prazo estabelecido no Decreto n. 16.896, de 04 de julho de 2012, que “Regulamenta a programação financeira dos benefícios salariais incluídos em folha de pagamento dos órgãos do Poder Executivo”.
cód.
23397
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Decreto n. 18790, de 15-04-2014
Download: D18790.pdf
Substitui membros do Grupo Ocupacional Transitório, para execução e acompanhamento das atividades inerentes a atualização da 2ª Aproximação do Zoneamento Socioeconômico-Ecológico do Estado de Rondônia, no âmbito da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Ambiental - SEDAM, instituído pelo Decreto n. 16.879, de 2 de julho de 2012, prorrogado pelo Decreto n. 18.456, de 19 de dezembro de 2013.
cód.
23396
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Decreto n. 18789, de 15-04-2014
Download: D18789.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 2.423.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
23395
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Decreto n. 18788, de 15-04-2014
Download: D18788.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro no valor de R$ 3.250.751,56 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
23394
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Decreto n. 18787, de 15-04-2014
Download: D18787.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro no valor de R$ 142.463.128,69 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
23393
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Decreto n. 18786, de 15-04-2014
Download: D18786.pdf
Altera o Decreto n. 18.758 de 08 de abril de 2014 que regulamenta a Lei n. 3.177 de 11 de setembro de 2013 que autoriza o Poder Executivo a realizar a compensação de créditos tributários do Estado de Rondônia, relativos ao ICM e ICMS, inscritos em dívida ativa com débito da Fazenda Pública, objeto de Precatório Judicial.
cód.
23392
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Decreto n. 18779, de 14-04-2014
Download: D18779.pdf
Exonera a servidora SELMA DA SILVA BEZERRA DOS SANTOS, do cargo efetivo de Professor Classe “C” – Língua Portuguesa, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia.
cód.
23389
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Decreto n. 18778, de 14-04-2014
Download: D18778.pdf
Exonera o servidor ELVIS CARVALHO SILVA, do cargo efetivo de Professor Classe “C” – Língua Portuguesa, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia.
cód.
23388
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Decreto n. 18772, de 14-04-2014
Download: D18772.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Extraordinário no valor de R$ 884.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
23385
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Decreto n. 18771, de 14-04-2014
Download: D18771.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 2.240.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
23384
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Decreto n. 18770, de 14-04-2014
Download: D18770.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 1.752.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
23383
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Decreto n. 18769, de 09-04-2014
Download: D18769.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 97.117.230,82 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
23367
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Decreto n. 18768, de 09-04-2014
Download: D18768.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 233.540.216,12 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
23366
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Decreto n. 18767, de 09-04-2014
Download: D18767.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro no valor de R$ 19.284.562,96 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
23365
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Decreto n. 18766, de 09-04-2014
Download: D18766.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro no valor de R$ 3.029.771,02 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020
cód.
23364
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Decreto n. 18765, de 09-04-2014
Download: D18765.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro no valor de R$ 1.182.777,71 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
23363
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Decreto n. 18764, de 09-04-2014
Download: D18764.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 545.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
23362
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Decreto n. 18763, de 09-04-2014
Download: D18763.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 837.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
23361
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Decreto n. 18762, de 09-04-2014
Download: D18762.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 93.674.992,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
23360
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Decreto n. 18761, de 09-04-2014
Download: D18761.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 773.300,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
23359
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Decreto n. 18760, de 09-04-2014
Download: D18760.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 1.993.500,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
23358
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Decreto n. 18759, de 09-04-2014
Download: D18759.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 2.201.100,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
23357
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Decreto n. 18758, de 08-04-2014
Download: D18758.pdf
Regulamenta a Lei n. 3.177 de 11 de setembro de 2013 que Autoriza o Poder Executivo a realizar a compensação de créditos tributários do Estado de Rondônia, relativos ao ICM e ICMS, inscritos em dívida ativa com débito da Fazenda Pública, objeto de Precatório Judicial.
cód.
23368
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Decreto n. 18757, de 07-04-2014
Download: D18757.pdf
Institui a Comissão de Acompanhamento de Auditoria da Folha de Pagamento das Entidades da Administração Indireta do Poder Executivo Estadual e designa membros.
cód.
23356
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Decreto n. 18755, de 07-04-2014
Download: D18755.pdf
Dispõe sobre a ratificação de atuações praticadas em conformidade com o artigo 1º, incisos I, II, II, IV e V, do Decreto n. 16.819, de 13 de junho de 2012, que “Constitui Grupo Especial de Trabalho Multidisciplinar”.
cód.
23354
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Decreto n. 18753, de 07-04-2014
Download: D18753.pdf
Prorroga a convocação para o Serviço Ativo, de Militares do Estado da Reserva Remunerada o oficial intermediário, CAP PM RR RE 01707-7 – JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA.
cód.
23352
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Decreto n. 18751, de 07-04-2014
Download: D18751.pdf
Acrescenta dispositivo ao artigo 4º, do Decreto n. 18.251, de 26 de setembro de 2013, que “Regulamenta o Regime Diferenciado de Contratações Públicas, no âmbito do Poder Executivo”.
cód.
23350
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Decreto n. 18750, de 07-04-2014
Download: D18750.pdf
Altera a composição do Conselho Penitenciário do Estado de Rondônia, disposta no artigo 1º, do Decreto n. 15.354, de 23 de agosto de 2010, alterado pelos Decretos ns. 18.407, de 3 de dezembro de 2013 e 18.612, de 18 de fevereiro de 2014.
cód.
23349
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Decreto n. 18749, de 03-04-2014
Download: D18749.pdf
Decreta Estado de Calamidade Pública no âmbito do Estado de Rondônia, em virtude do desastre classificado e codificado como Inundação – 1.2.1.0.0.
cód.
23348
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Decreto n. 18748, de 01-04-2014
Download: D18748.pdf
Regulamenta a Contratação de Serviços Especializados de Engenharia, no âmbito do Estado de Rondônia, por meio do Credenciamento, na forma do artigo 25, da Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993.
cód.
23324
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Decreto n. 18745, de 01-04-2014
Download: D18745.pdf
Homologa o Decreto n. 13.420, de 27 de fevereiro de 2014, da Prefeitura Municipal de Porto Velho, que decretou Estado de Calamidade Pública no Município de Porto Velho.
cód.
23321
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Decreto n. 18744, de 01-04-2014
Download: D18744.pdf
Dispõe sobre elevação do nível da Escola Estadual de Ensino Fundamental EEEF I’târap Yamoratxu, da rede pública estadual de ensino, no Município de Ji-Paraná.
cód.
23320
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Decreto n. 18743, de 01-04-2014
Download: D18743.pdf
Dispõe sobre elevação do nível da Escola Indígena Estadual de Ensino Fundamental Zawidiaj Xikopóhv, da rede pública estadual de ensino, no Município de Ji-Paraná/RO.
cód.
23319
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Decreto n. 18732, de 01-04-2014
Download: D18732.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.927.940,36 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
23308
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Decreto n. 18731, de 01-04-2014
Download: D18731.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 15.112.482,38 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
23307
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Decreto n. 18730, de 01-04-2014
Download: D18730.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 279.800,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
23306
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Decreto n. 18729, de 27-03-2014
Download: D18729.pdf
Cria o Grupo Ocupacional Transitório – GOT de coordenação do Programa de Desenvolvimento Socioeconômico e Ambiental Integrado - PDSEAI, no âmbito da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental – SEDAM, e dá outras providências.
cód.
23305
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Decreto n. 18728, de 27-03-2014
Download: DEC18728 - COMPILADO.pdf
Dispõe sobre a Regulamentação da Concessão de Diárias no âmbito da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual, incluindo Autarquias, Empresas Públicas e Fundações e dá outras providências.
cód.
38114
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Decreto n. 18726, de 27-03-2014
Download: D18726.pdf
Exonera a servidora SORAIA FARIAS DELFINO DA SILVA, do cargo efetivo de Téc. Adm. Educacional – Nível 2, Agente de Alimentação, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia.
cód.
23302
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Decreto n. 18722, de 27-03-2014
Download: D18722.pdf
Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n. 8.321, de 30 de abril de 1998, que dispõe acerca do regime de substituição tributária nas operações com produtos farmacêuticos.
cód.
23298
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Decreto n. 18721, de 20-03-2014
Download: D18721.pdf
Altera artigo 96, do Regimento Interno do Conselho Estadual de Educação de Rondônia, aprovado pelo Decreto n. 17.910, de 11 de junho de 2013.
cód.
23297
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Decreto n. 18718, de 20-03-2014
Download: D18718.pdf
Delega competência à ELIANE CRISTINA FARIA, Diretora do Instituto Estadual de Educação Rural Abaitará, para dar posse ao Conselho de Representantes do Instituto.
cód.
23294
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Decreto n. 18717, de 20-03-2014
Download: D18717.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 977.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
23293
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Decreto n. 18716, de 20-03-2014
Download: D18716.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 750.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
23292
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Decreto n. 18715, de 20-03-2014
Download: D18715.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 10.812.043,13 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
23291
|
Decreto n. 18714, de 20-03-2014
Download: D18714.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 3.173.951,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
23290
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Decreto n. 18713, de 20-03-2014
Download: D18713.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 4.737.500,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
23289
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Decreto n. 18712, de 20-03-2014
Download: D18712.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 3.375.878,76 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
23288
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Decreto n. 18708, de 20-03-2014
Download: D18708.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 11.400.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
23284
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Decreto n. 18707, de 20-03-2014
Download: D18707.pdf
Altera artigo 1º, do Decreto n. 18.669, de 11 de março de 2014, que “Convoca a 1ª Conferência Estadual de Migrações e Refúgio, preparatória para a 1ª Conferência Nacional de Migrações e Refúgio”.
cód.
23283
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Decreto n. 18706, de 20-03-2014
Download: D18706.pdf
Prorroga a data de vencimento para pagamento do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, vencidos nos períodos e situações que especifica.
cód.
23282
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Decreto n. 18705, de 20-03-2014
Download: D18705.pdf
Incorpora ao RICMS/RO as alterações oriundas da 152ª reunião ordinária, da 211ª reunião extraordinária do CONFAZ, da 155ª reunião ordinária da COTEPE e dá outras providências.
cód.
23281
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Decreto n. 18704, de 20-03-2014
Download: D18704.pdf
Acrescenta dispositivo ao Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n. 8.321, de 30 de abril de 1998, para dispor acerca do prazo para inicio da emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - NFC-e.
cód.
23280
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Decreto n. 18703, de 20-03-2014
Download: D18703.pdf
Dispensa a emissão de Nota Fiscal eletrônica relativa à remessa interestadual de mercadoria para exposição e venda na IX Feira Nacional da Agricultura Familiar e Reforma Agrária – FENAFRA – e autoriza a dispensa de Nota Fiscal na sua venda.
cód.
23279
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Decreto n. 18698, de 18-03-2014
Download: D18698.pdf
Dispõe sobre a nomeação de candidato aprovado do VIII Concurso Público para Ingresso na carreira de Procurador do Estado – Procurador Substituto, para ocupar cargo efetivo da Procuradoria Geral do Estado.
cód.
23266
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Decreto n. 18697, de 18-03-2014
Download: D18697.pdf
Dispõe sobre a nomeação de candidato aprovado do VIII Concurso Público para Ingresso na carreira de Procurador do Estado – Procurador Substituto, para ocupar cargo efetivo da Procuradoria Geral do Estado.
cód.
23265
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Decreto n. 18696, de 18-03-2014
Download: D18696.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 474.960,41 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
23264
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Decreto n. 18695, de 18-03-2014
Download: D18695.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Extraordinário no valor de R$ 5.266.446,75 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
23263
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Decreto n. 18694, de 17-03-2014
Download: D18694.pdf
Altera o artigo 3º, do Decreto n. 18.666, de 11 de março de 2014 que “Delega competência ao Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária, Desenvolvimento e Regularização Fundiária, bem como ao seu Secretário Adjunto e revoga o Decreto n. 17.876, de 27 de maio de 2013”.
cód.
23247
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Decreto n. 18693, de 17-03-2014
Download: D18693.pdf
Altera a redação dos artigos 1º, 3º e 4º, do Decreto n. 18.658, de 6 de março de 2014, que convocou o Fórum Estadual para Eleição de Representantes da Sociedade Civil Organizada no Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos.
cód.
23246
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Decreto n. 18692, de 17-03-2014
Download: D18692.pdf
Acrescenta dispositivos ao Regulamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, aprovado pelo Decreto n. 9.963, de 29
de maio de 2002.
cód.
23245
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Decreto n. 18689, de 17-03-2014
Download: D18689.pdf
Regulamenta a Lei n. 3.222, de 14 de outubro de 2013, que “ Autoriza o Poder Executivo a transferir, mediante doação, a edificação pertencente ao Estado de Rondônia ao Município de Rolim de Moura”.
cód.
23242
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Decreto n. 18688, de 17-03-2014
Download: D18688.pdf
Transfere, mediante doação, nos termos da Lei n. 2.965, de 05 de março de 2013, as edificações do imóvel pertencente ao Estado de Rondônia para o Município de Vilhena.
cód.
23241
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Decreto n. 18686, de 17-03-2014
Download: D18686.pdf
Regulamenta a Lei n. 2.412, de 18 de fevereiro de 2011, que cria o Programa de Verticalização da Pequena Produção Agropecuária do Estado de Rondônia - PROVE-RO e dá outras providências.
cód.
23239
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Decreto n. 18683, de 17-03-2014
Download: D18683.pdf
Estende o prazo de contratação de integrantes do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada, nas condições que especifica, e dá outras providências.
cód.
23236
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Decreto n. 18681, de 17-03-2014
Download: D18681.pdf
Exonera, a pedido, servidor do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Departamento de Estradas de Rodagem e Transportes do Estado de Rondônia – DER/RO.
cód.
23234
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Decreto n. 18680, de 17-03-2014
Download: D18680.pdf
Altera a composição do Conselho de Administração do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia – IPERON, disposta no Decreto n. 16.100, de 1° de agosto de 2011 e dá outras providências.
cód.
23233
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Decreto n. 18679, de 17-03-2014
Download: D18679.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 358.025,94 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
23232
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Decreto n. 18678, de 17-03-2014
Download: D18678.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 2.085.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
23231
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Decreto n. 18677, de 17-03-2014
Download: D18677.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 8.640.796,28 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
23230
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Decreto n. 18676, de 17-03-2014
Download: D18676.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 835.713,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
23229
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Decreto n. 18675, de 17-03-2014
Download: D18675.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 2.079.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
23228
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Decreto n. 18674, de 17-03-2014
Download: D18674.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 1.552.800,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
23227
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Decreto n. 18671, de 11-03-2014
Download: D18671.pdf
Transfere, a pedido, Oficial do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia, pertencente ao Quadro em Extinção do Ex-Território Federal de Rondônia, para Reserva Remunerada.
cód.
23223
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Decreto n. 18668, de 11-03-2014
Download: D18668.pdf
Altera a composição de membro no Grupo Ocupacional – GO/SESAU, com vistas à elaboração de ações para fortalecimento da assistência à saúde, disposta na alínea “c”, inciso II, do artigo 1º, do Decreto n. 18.187, de 11 de setembro de 2013, alterado pelo Decreto n. 18.636 de 25 de fevereiro de 2014.
cód.
23220
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Decreto n. 18667, de 11-03-2014
Download: D18667.pdf
Altera a composição de membro para compor o Grupo Especial de Trabalho Multidisciplinar, disposta na alínea “c”, inciso II, do artigo 1º, do Decreto n. 17.908, de 11 de junho de 2013, alterado pelo Decreto n. 18.529, de 20 de janeiro de 2014.
cód.
23219
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Decreto n. 18666, de 11-03-2014
Download: D18666.pdf
Delega competência ao Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária, Desenvolvimento e Regularização Fundiária, bem como ao seu Secretário Adjunto e revoga o Decreto n. 17.876, de 27 de maio de 2013.
cód.
23218
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Decreto n. 18665, de 11-03-2014
Download: D18665.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 1.494.998,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
23217
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Decreto n. 18663, de 06-03-2014
Download: D18663.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Extraordinário no valor de R$ 564.800,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
25493
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Decreto n. 18662, de 06-03-2014
Download: D18662.pdf
Exonera, a pedido, servidor do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Departamento de Estradas de Rodagem e Transportes do Estado de Rondônia – DER/RO.
cód.
23216
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Decreto n. 18660, de 06-03-2014
Download: D18660.pdf
Dá nova redação ao item XIII, do Anexo Único, do Decreto n. 18.362, de 13 de novembro de 2013, que “Dispõe sobre o encerramento do exercício financeiro de 2013, para órgãos e entidades da Administração Pública Estadual”.
cód.
23214
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Decreto n. 18659, de 06-03-2014
Download: D18659.pdf
Altera a composição de representantes do Comitê Multidisciplinar e Interinstitucional no âmbito do Poder Executivo Estadual, disposta no artigo 2º do Decreto 17.165, de 9 de outubro de 2012.
cód.
23213
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Decreto n. 18658, de 06-03-2014
Download: D18658.pdf
Convoca o Fórum Estadual para Eleição de Representantes da Sociedade Civil Organizada no Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos e nomeia a Comissão Organizadora.
cód.
23212
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Decreto n. 18657, de 06-03-2014
Download: D18657.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 1.445.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
23211
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Decreto n. 18655, de 27-02-2014
Download: D18655.pdf
Delega competência à ELUANE MARTINS SILVA Superintendente Estadual do Esporte, da Cultura e do Lazer – SECEL, junto a órgãos Federais, Estaduais, Municipais e Internacionais.
cód.
23210
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Decreto n. 18651, de 27-02-2014
Download: D18651.pdf
Nomeia membro no Grupo Ocupacional, disposto no Decreto n. 18.187, de 11 de setembro de 2013, que “Nomeia no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde – SESAU, membros do Grupo Ocupacional – GO/SESAU, com vistas à elaboração de ações para fortalecimento da assistência à saúde”.
cód.
23206
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Decreto n. 18649, de 25-02-2014
Download: D18649.pdf
Acrescenta dispositivos ao Decreto n. 9.063, de 14 de abril de 2000, que dispõe sobre a estrutura básica e estabelece as competências da Secretaria de Estado de Finanças.
cód.
23204
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Decreto n. 18648, de 25-02-2014
Download: D18648.pdf
Inclui membros na Comissão Especial Multidisciplinar de coordenação, fiscalização e implementação das medidas apuradas na Auditoria, resultado do Acordo de Cooperação Técnico Operacional, celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, o Poder Executivo Estadual e o Ministério Público do Estado de Rondônia, fruto do Contrato n. 049/PGE – 2013, instituída pelo Decreto n. 18.524, de 17 de janeiro de 2014.
cód.
23203
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Decreto n. 18642, de 25-02-2014
Download: D18642.pdf
Altera, revoga e acrescenta dispositivos ao Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n. 8.321, de 30 de abril de 1998.
cód.
23197
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Decreto n. 18641, de 25-02-2014
Download: D18641.pdf
Autoriza a abertura de estrada, em caráter transitório e emergencial, no Parque Guajará-Mirim – Unidade de Conservação e dá outras providências.
cód.
23196
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Decreto n. 18640, de 25-02-2014
Download: D18640.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 3.745.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
23195
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Decreto n. 18639, de 25-02-2014
Download: D18639.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 500.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
23194
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Decreto n. 18638, de 25-02-2014
Download: D18638.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 882.410,41 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
23193
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Decreto n. 18637, de 25-02-2014
Download: D18637.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 169.517,50 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
23192
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Decreto n. 18636, de 25-02-2014
Download: D18636.pdf
Dispõe sobre inclusão de nomes de membros no Decreto n. 18.187, de 11 de setembro de 2013, que “Nomeia no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde – SESAU, membros do Grupo Ocupacional – GO/SESAU, com vistas à elaboração de ações para fortalecimento da assistência à saúde”.
cód.
23191
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Decreto n. 18634, de 24-02-2014
Download: D18634.pdf
Institui programa de estágio remunerado, no âmbito da Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão – SEPOG e da Superintendência Estadual de Administração e Recursos Humanos – SEARH.
cód.
23188
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Decreto n. 18632, de 24-02-2014
Download: D18632.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 4.473.270,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
23186
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Decreto n. 18631, de 24-02-2014
Download: D18631.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 1.611.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
23185
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Decreto n. 18630, de 24-02-2014
Download: D18630.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 4.613.299,14 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
23184
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Decreto n. 18629, de 24-02-2014
Download: D18629.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 296.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
23183
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Decreto n. 18624, de 21-02-2014
Download: D18624.pdf
Exclui nome de membros constantes do Decreto n. 18.187, de 11 de setembro de 2013, que “Nomeia no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde – SESAU, membros do Grupo Ocupacional – GO/SESAU, com vistas à elaboração de ações para fortalecimento da assistência à saúde”.
cód.
23178
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Decreto n. 18613, de 18-02-2014
Download: D18613.pdf
Delega competência ao Secretário de Estado Interino de Assuntos Estratégicos para nomear os integrantes da Comissão Especial de Trabalho disposta na Lei n. 3.122, de 1º de junho de 2013.
cód.
23166
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Decreto n. 18612, de 18-02-2014
Download: D18612.pdf
Altera a composição de representantes do Conselho Penitenciário do Estado de Rondônia, disposta no artigo 1º do Decreto n. 15.354, de 23 de agosto de 2010, alterado pelo Decreto n. 18.407 de 3 de dezembro de 2013.
cód.
23165
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Decreto n. 18611, de 18-02-2014
Download: D18611.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 2.698.397,28 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
23164
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Decreto n. 18610, de 18-02-2014
Download: D18610.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 1.889.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
23163
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Decreto n. 18609, de 18-02-2014
Download: D18609.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 13.990.396,49 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
23162
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Decreto n. 18607, de 11-02-2014
Download: D18607.pdf
Altera dispositivos do Decreto n. 17.358, de 05 de dezembro de 2012, que estabelece excepcionalmente e em caráter transitório a utilização “Selo Fiscal de Autenticidade Duplo” – Série “D” alternativamente ao “Selo Fiscal de Autenticidade” – Série “A” para confecção de Nota Fiscal de Venda a Consumidor – Modelo 2.
cód.
23160
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Decreto n. 18599, de 10-02-2014
Download: D18599.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional por Anulação Suplementar no valor de R$ 481.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
23152
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Decreto n. 18598, de 10-02-2014
Download: D18598.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 1.200.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
23151
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Decreto n. 18597, de 10-02-2014
Download: D18597.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 200.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
23150
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Decreto n. 18596, de 10-02-2014
Download: D18596.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 1.445.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
23149
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Decreto n. 18595, de 10-02-2014
Download: D18595.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 400.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
23148
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Decreto n. 18594, de 10-02-2014
Download: D18594.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 945.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
23147
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Decreto n. 18593, de 10-02-2014
Download: D18593.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.939.876,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
23146
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Decreto n. 18592, de 10-02-2014
Download: D18592.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 50.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
23145
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Decreto n. 18591, de 10-02-2014
Download: D18591.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 731.975,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
23144
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Decreto n. 18590, de 06-02-2014
Download: D18590.pdf
Altera a composição do Conselho de Administração do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia – IPERON, disposta na alínea “b”, do inciso I, do artigo 1º, do Decreto n. 16.100, de 1º de agosto de 2011.
cód.
23143
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Decreto n. 18577, de 05-02-2014
Download: D18577.pdf
Dispõe sobre elevação do nível da Escola Estadual de Ensino Fundamental EEEF Maria Carmosina Pinheiro, da rede pública estadual de ensino, no Município de Porto Velho-RO.
cód.
23129
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Decreto n. 18575, de 30-01-2014
Download: D18575.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 348.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód.
23127
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Decreto n. 18574, de 30-01-2014
Download: D18574.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 20.020.110,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód.
23126
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Decreto n. 18573, de 29-01-2014
Download: D18573.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 6.655.280,57 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód.
23125
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Decreto n. 18572, de 29-01-2014
Download: DEC18572.pdf
Dispõe sobre a regularização da cessão dos servidores do quadro efetivo da Secretaria de Estado da Saúde, os quais se encontram laborando nas Secretarias Municipais de Saúde do Estado de Rondônia, e dá outras providências.
cód.
39090
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Decreto n. 18570, de 29-01-2014
Download: D18570.pdf
Institui o Grupo de Trabalho e Procedimentos Contábeis de Rondônia - GTCON/RO, sob a coordenação da Superintendência de Contabilidade/SEFIN-RO e dá outras providências.
cód.
23122
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Decreto n. 18566, de 29-01-2014
Download: D18566.pdf
Altera a composição de membros do Conselho de Administração do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia – IPERON, disposta no item I, da alínea “a”, do inciso II, do artigo 1º, do Decreto n. 16.100, de 1º de agosto de 2011, alterado pelo Decreto n. 18.264, de 8 de outubro de 2013.
cód.
23118
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Decreto n. 18562, de 27-01-2014
Download: D18562.pdf
Dá nova composição ao Grupo de Trabalho instituído pelo Decreto n. 16.879, de 2 de julho de 2012, alterado pelo Decreto n. 17.936, de 20 de junho de 2013, para execução e acompanhamento das atividades inerentes a atualização da 2ª Aproximação do Zoneamento Socioeconômico-Ecológico do Estado de Rondônia, no âmbito da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Ambiental - SEDAM.
cód.
23114
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Decreto n. 18561, de 27-01-2014
Download: D18561.pdf
Complementa disposições contidas no Decreto n. 18.468, de 19 de dezembro de 2013, que “Disciplina a carga horária dos plantões em Postos Fiscais da Secretaria de Estado de Finanças, e dos locais com serviço de fiscalização realizado de forma contínua”.
cód.
23113
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Decreto n. 18560, de 27-01-2014
Download: D18560.pdf
Altera a composição do Conselho de Administração do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia – IPERON, disposta no artigo 1º, do Decreto n. 16.100, de 1º de agosto de 2011.
cód.
23112
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Decreto n. 18559, de 27-01-2014
Download: D18559.pdf
Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, aprovado pelo Decreto nº 9963, de 29 de maio de 2002.
cód.
23111
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Decreto n. 18527, de 20-01-2014
Download: D18527.pdf
Torna sem efeito a convocação do 3º SGT PM RR JOSÉ CLAUDIO DOS SANTOS – RE 04593-3, constante da alínea ‘i’ do inciso I do Decreto n. 18.464 de 19 de dezembro de 2013, que “Convoca para o serviço ativo, Militares do Estado da Reserva Remunerada”.
cód.
23079
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Decreto n. 18525, de 20-01-2014
Download: D18525.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 4.294.406,12 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód.
23077
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Decreto n. 18524, de 17-01-2014
Download: D18524.pdf
Institui a Comissão Especial Multidisciplinar de coordenação, fiscalização e implementação das medidas apuradas na Auditoria, resultado do Acordo de Cooperação Técnico Operacional, celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, o Poder Executivo Estadual e o Ministério Público do Estado de Rondônia, fruto do Contrato n. 049/PGE - 2013, estabelece normas de composição, competência, funcionamento e dá outras providências.
cód.
28712
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Decreto n. 18521, de 15-01-2014
Download: D18521.pdf
Incorpora ao RICMS/RO as alterações oriundas da 151ª reunião ordinária, da 207ª reunião extraordinária do CONFAZ, da 154ª reunião ordinária da COTEPE e dá outras providências.
cód.
23075
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Decreto n. 18520, de 15-01-2014
Download: D18520.pdf
Altera dispositivo do Decreto N. 13066, de 10 de agosto de 2007, que regulamenta o recolhimento do ICMS devido pelas empresas optantes pelo Simples Nacional relativo à diferença entre a alíquota interna e a interestadual, nas aquisições em outros Estados e no Distrito Federal.
cód.
23074
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Decreto n. 18519, de 15-01-2014
Download: D18519.pdf
Altera dispositivo do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n. 8.321, de 30 de abril de 1998.
cód.
23073
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Decreto n. 18518, de 14-01-2014
Download: D18518.pdf
Estabelece o Desdobramento das Receitas Previstas para 2014 em Metas Mensais e Bimestrais e o Cronograma de Desembolso Financeiro de Cotas Mensais e Bimestrais dos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo para o exercício de 2014.
cód.
23072
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Decreto n. 18509, de 14-01-2014
Download: D18509.pdf
Cria Escola Indígena Estadual de Ensino Fundamental Kabaney, localizada na Linha 11, Km 47, Aldeia do Joaquim, Terra Indígena 7 de Setembro, no Município de Cacoal - RO.
cód.
23063
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Decreto n. 18508, de 09-01-2014
Download: D18508.pdf
Autoriza o Procurador Geral do Estado a lotar Procuradores de Estado no Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód.
23062
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Decreto n. 18503, de 09-01-2014
Download: D18503 - REVOGADO.pdf
Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto n. 15.964, de 14 de junho de 2011, que “Dispõe sobre a Regulamentação da Concessão de Diárias e dá outras providências”. (REVOGADO PELO DECRETO N° 18.728, DE 27/03/2014)
cód.
36736
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Decreto n. 18496, de 08-01-2014
Download: D18496.pdf
Regulamenta dispositivos da Lei n. 3.277, de 12 de dezembro de 2013 e integra Convênio à Legislação do ICMS do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód.
23050
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Decreto n. 18484, de 02-01-2014
Download: D18484.pdf
Dispõe sobre nomeação dos membros do Conselho Estadual de Acompanhamento, Controle Social, Comprovação e Fiscalização dos Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB.
cód.
23038
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