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    Detalhes -  DECRETO n. 18996  
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Ementa


Regulamenta o Programa de Apoio Financeiro – PROAFI destinado às unidades escolares urbanas e rurais da Rede Pública Estadual de Ensino, instituído pela Lei n. 3.350, de 24 de abril de 2014, e dá outras providências.

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Tipo:  4  - Decreto
Data: 03/07/2014


Número: 18996
Publicado: Sem Data de Publicação.


Diário Oficial: Sem Número de Diário.

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