Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - DECRETO n. 18849

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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

de 13/05/2014

Ementa

Altera e revoga dispositivos do Decreto n. 11.908, de 12 de dezembro de 2005, e acrescenta dispositivos ao Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n. 8.321, de 30 de abril de 1998.

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Alterações
Processo Legislativo

Tipo: 4 - Decreto

Data: 13/05/2014

Número: 18849

Publicado: 13/05/2014

Diário Oficial: 2456

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Decreto n. 18849

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