Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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de 11/03/2014
Ementa
Altera a composição de membro para compor o Grupo Especial de Trabalho Multidisciplinar, disposta na alínea “c”, inciso II, do artigo 1º, do Decreto n. 17.908, de 11 de junho de 2013, alterado pelo Decreto n. 18.529, de 20 de janeiro de 2014.