Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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de 09/06/2014
Ementa
Prorroga o prazo de vigência do Decreto n. 17.711, de 10 de abril de 2013, que constitui Grupo Especial de Trabalho Multidisciplinar no âmbito do Departamento de Estradas de Rodagem e Transportes – DER/RO, para desenvolver e acompanhar programa com recursos oriundos do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, junto ao Governo de Rondônia. REVOGADO PELO DECRETO Nº 25267, DE 4/8/2020.