Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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de 13/11/2014
Ementa
Regulamenta o funcionamento do Conselho Estadual do Desporto e Lazer - CONEDE-RO, criado no artigo 8º, da Lei Complementar n. 775, de 2 de junho de 2014, vinculado à Superintendência Estadual de Esportes, Cultura e Lazer - SECEL.