Legislação Estadual                            
  Detalhes da Consulta

    Detalhes -  DECRETO n. 18923  
  Estes textos não substituem o publicado no D.O.E. 
Close
de 11/06/2014

Ementa


Regulamenta a Cessão de Uso e a Baixa por Doação e Desfazimento de Bens Móveis pertencentes à Secretaria de Estado da Educação - SEDUC.

  • Informação Básica
  • Visualizar
  • Alterações
  • Processo Legislativo

    

 

 

 

 

 

 

Governo do Estado de Rondônia - Portal