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de 29/09/2014
Ementa
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Suplementar por Anulação e por Superávit Financeiro no valor de R$ 50.456.171,80 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.