Legislação Estadual                            
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    Detalhes -  DECRETO n. 19348  
  Estes textos não substituem o publicado no D.O.E. 
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de 28/11/2014

Ementa


Delega competência à servidora LÉA TATIANA DA SILVA LEAL, lotada na Secretaria de Finanças do Estado de Rondônia, para representar o Estado de Rondônia junto aos Órgãos Públicos Federais e Municipais, com a finalidade de exercer o acompanhamento e o controle das dívidas das Entidades da Administração Pública, possibilitando o planejamento orçamentário e financeiro do Tesouro Estadual.

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