
Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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Ementa
Nomeia, no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde, os membros da Comissão de Avaliação das Organizações Sociais da Saúde - COMAV, prevista na Lei n. 2.675, de 21 de dezembro de 2011, e revoga o Decreto n. 16.677, de 20 de abril de 2012. REVOGADO PELO DECRETO N° 31.255, DE 9/2/2026