Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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de 18/03/2014
Ementa
Regulamenta a Lei n. 2.412, de 18 de fevereiro de 2011, que cria o Programa de Verticalização da Pequena Produção Agropecuária do Estado de Rondônia - PROVE-RO e dá outras providências.