Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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de 01/04/2014
Ementa
Regulamenta a Contratação de Serviços Especializados de Engenharia, no âmbito do Estado de Rondônia, por meio do Credenciamento, na forma do artigo 25, da Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993.