Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - DECRETO n. 19247

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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

de 28/10/2014

Ementa

Acrescenta dispositivo ao Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n. 8.321, de 30 de abril de 1998 e revoga dispositivo do Decreto n. 11.430, de 16 de dezembro de 2004.

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Alterações
Processo Legislativo

Tipo: 4 - Decreto

Data: 28/10/2014

Número: 19247

Publicado: 28/10/2014

Diário Oficial: 2570

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		Decreto n. 19247
		Decreto n. 19247

Decreto n. 19247

Decreto n. 11430