Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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de 30/09/2014
Ementa
Prorroga o prazo estabelecido no Decreto n. 18.749, de 3 de abril de 2014, que “Decreta Estado de Calamidade Pública no âmbito do Estado de Rondônia, em virtude do desastre classificado e codificado como Inundação – 1.2.1.0.0”.