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DECRETO n. 19036
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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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de 21/07/2014
Ementa
Acrescenta dispositivos ao Decreto n. 3.077, de 13 de outubro de 1986, que “Estabelece normas sobre a saída de madeira em toras do Estado”.
Informação Básica
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Alterações
Processo Legislativo
Tipo:
4
-
Decreto
Data:
21/07/2014
Número:
19036
Publicado:
21/07/2014
Diário Oficial:
2502
Downloads:
Decreto n. 19036
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