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Decreto n. 9344, de 29-12-2000
Download: D9344.pdf
ABRE NO ORÇAMENTO-PROGRAMA ANUAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 75.598.753,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
cód.
13335
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Decreto n. 9343, de 29-12-2000
Download: D9343.pdf
ABRE NO ORÇAMENTO-PROGRAMA ANUAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 269.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
cód.
13334
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Decreto n. 9335, de 28-12-2000
Download: D9335.pdf
Regulamenta a concessão do Auxílio-Alimentação para os servidores do Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Rondônia – DETRAN-RO.
cód.
13326
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Decreto n. 9334, de 28-12-2000
Download: D9334.pdf
Exclui servidores dos Anexos dos Decretos nºs 8954 e 8955, de 17 de janeiro de 2000 e revoga o Decreto nº 9052, de 10 de abril de 2000.
cód.
13325
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Decreto n. 9332, de 28-12-2000
Download: D9332.pdf
Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação
cód.
13323
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Decreto n. 9331, de 28-12-2000
Download: D9331.pdf
Nomeia os membros do Conselho de Alimentação Escolar do Estado de Rondônia – CAERO, para o exercício de 2000 a 2002, e dá outras providências.
cód.
13322
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Decreto n. 9325, de 26-12-2000
Download: D9325.pdf
ABRE NO ORÇAMENTO-PROGRAMA ANUAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.500.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
cód.
13316
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Decreto n. 9317, de 20-12-2000
Download: D9317.pdf
ABRE NO ORÇAMENTO-PROGRAMA ANUAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 37.894.123,42 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
cód.
13308
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Decreto n. 9314, de 13-12-2000
Download: D9314.pdf
ABRE NO ORÇAMENTO-PROGRAMA ANUAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 11.050.603,99 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
cód.
13305
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Decreto n. 9293, de 05-12-2000
Download: D9293.pdf
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação ou constituição de servidão administrativa a área que especifica, necessária à construção da Linha de Transmissão 138 KV, ligando a Subestação Abunã 230/138 KV, município de Porto Velho, à Subestação Guajará-Mirim 138 KV, município de Guajará-Mirim, e dá outras providências.
cód.
13284
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Decreto n. 9291, de 04-12-2000
Download: D9291.pdf
Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS.
cód.
13282
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Decreto n. 9287, de 29-11-2000
Download: D9287.pdf
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação ou constituição de servidão administrativa a área que especifica, necessária à construção da Linha de Transmissão 230 KV Subestação Abunã, Estado de Rondônia a Subestação Rio Branco I, no Estado do Acre e dá outras providências.
cód.
13278
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d9279, de 28-11-2000
Download: D9279.pdf
Exclui servidores da relação contida no Anexo único do Decreto nº 8955, de 17 de janeiro de 2000.
cód.
13270
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Decreto n. 9271, de 27-11-2000
Download: D9271.pdf
ABRE NO ORÇAMENTO-PROGRAMA ANUAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 8.120.003,33 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
cód.
13262
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Decreto n. 9270, de 23-11-2000
Download: D9270.pdf
ABRE NO ORÇAMENTO-PROGRAMA ANUAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 24.680.900,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
cód.
13261
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Decreto n. 9260, de 09-11-2000
Download: D9260.pdf
Substitui representantes da Ordem dos Advogados do Brasil no Conselho Estadual de Entorpecentes, constituído pelo Decreto nº 8655, de 8 de março de 1999.
cód.
13251
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Decreto n. 9258, de 07-11-2000
Download: D9258.pdf
Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 8321, de 30 de abril de 1998, em função da 98ª e 99ª reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ e dá outras providências.
cód.
13249
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Decreto n. 9253, de 07-11-2000
Download: D9253.pdf
ABRE NO ORÇAMENTO-PROGRAMA ANUAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 7.691.430,48 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
cód.
13244
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Decreto n. 9249, de 01-11-2000
Download: D9249.pdf
Institui o uso da platina nos Uniformes Básicos 3º A e 3º B, da Polícia Militar do Estado de Rondônia, para Oficial, Aspirante-a-Oficial e Subtenente PM.
cód.
13240
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Decreto n. 9246, de 27-10-2000
Download: D9246.pdf
Estabelece normas relativas ao encerramento da execução orçamentária e financeira dos órgãos da administração direta e indireta do Poder Executivo e dá outras providências.
cód.
13237
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Decreto n. 9241, de 25-10-2000
Download: D9241.pdf
ABRE NO ORÇAMENTO-PROGRAMA ANUAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 45.778.495,18 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
cód.
13232
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Decreto n. 9240, de 24-10-2000
Download: D9240.pdf
Prorroga o prazo previsto no artigo 5º, inciso II, do Decreto nº 9188, de 23 de agosto de 2000 (isenção de taxa estadual para inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado de Rondônia – CAD/ICMS-RO).
cód.
13231
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Decreto n. 9233, de 16-10-2000
Download: D9233.pdf
ABRE NO ORÇAMENTO-PROGRAMA ANUAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.572.311,86 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
cód.
13224
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Decreto n. 9230, de 06-10-2000
Download: D9230.pdf
ABRE NO ORÇAMENTO-PROGRAMA ANUAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.961.397,51 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
cód.
13221
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Decreto n. 9225, de 03-10-2000
Download: D9225.pdf
Dispõe sobre a composição do Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério.
cód.
13216
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Decreto n. 9224, de 03-10-2000
Download: D9224.pdf
Aprova modificação no Regimento Interno do Conselho Estadual de Educação – CEE/RO, aprovado pelo Decreto nº 5748, de 04 de dezembro de 1992.
cód.
13215
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Decreto n. 9223, de 27-09-2000
Download: D9223.pdf
Aprova o regulamento da Lei nº 887, de 21 de março de 2000, que “Dispõe sobre a Defesa Sanitária Vegetal no Estado de Rondônia e dá outras providências”.
cód.
13214
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Decreto n. 9216, de 21-09-2000
Download: D9216.pdf
ABRE NO ORÇAMENTO-PROGRAMA ANUAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 32.742.985,36 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
cód.
13207
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Decreto n. 9210, de 19-09-2000
Download: D9210.pdf
Institui o Comitê Estadual de Alfabetização, estabelece suas competências, sua composição, nomeia seus membros e dá outras providências.
cód.
13201
|
Decreto n. 9209, de 15-09-2000
Download: D9209.pdf
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação ou constituição de servidão administrativa a área que específica, necessária à construção da Linha de Transmissão 230 KV – Porto Velho / Subestação de 230/138/13.8 KV Abunã e dá outras providências.
cód.
13200
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Decreto n. 9206, de 13-09-2000
Download: D9206.pdf
Constitui Comissão Especial para propor medidas saneadoras relativas a convênios firmados entre o Governo do Estado de Rondônia, por meio da Superintendência de Justiça e Defesa da Cidadania, e o Ministério da Justiça.
cód.
13197
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Decreto n. 9203, de 04-09-2000
Download: D9203.pdf
Substitui membro da Comissão Especial de Licitação, da Superintendência Estadual de Licitações, constituída pelo Decreto nº 9083, de 08 de maio de 2000.
cód.
13194
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Decreto n. 9199, de 31-08-2000
Download: D9199.pdf
Introduz alterações no Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 8321, de 30 de abril de 1998, quanto à instituição da substituição tributária de telhas, cumeeiras e caixas d’água e dá outras providências.
cód.
13190
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Decreto n. 9189, de 23-08-2000
Download: D9189.pdf
ABRE NO ORÇAMENTO-PROGRAMA ANUAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 7.056.069,22 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
cód.
13180
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, de 23-08-2000
Download: D9188.pdf
Dispõe sobre o cancelamento das multas aplicadas por falta de inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado de Rondônia – CAD/ICMS-RO, autorizado pelo parágrafo único, do artigo 2º, da Lei nº 914, de 19 de julho de 2000, e dá outras providências.
cód.
13179
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Decreto n. 9173, de 21-08-2000
Download: D9173.pdf
Dispõe sobre a movimentação orçamentária e financeira dos recursos do Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS e do Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente – FUNEDCA.
cód.
13164
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Decreto n. 9172, de 21-08-2000
Download: D9172.pdf
Altera a composição da Equipe Multidisciplinar encarregada de proceder estudos técnicos e outros previstos no Programa Estadual de Desestatização – PED, constituída pelo Decreto nº 8864, de 21 de setembro de 1999.
cód.
13163
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Decreto n. 9171, de 21-08-2000
Download: D9171.pdf
Nomeia membros do Conselho Diretor do Programa Estadual de Desestatização – PED e revoga o Decreto nº 8863, de 21 de setembro de 1999.
cód.
13162
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Decreto n. 9170, de 10-08-2000
Download: D9170.pdf
O GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V da Constituição Estadual e nos termos do art. 178, inciso I, da Lei Complementar nº 68/92, de 09 de dezembro de 1992.
cód.
13161
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Decreto n. 9169, de 14-08-2000
Download: D9169.pdf
ABRE NO ORÇAMENTO-PROGRAMA ANUAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 30.105.860,83 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
cód.
13160
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Decreto n. 9164, de 31-07-2000
Download: D9164.pdf
Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação e dá outras providências.
cód.
13155
|
Decreto n. 9163, de 31-07-2000
Download: D9163.pdf
Aprova o Regulamento do Fundo de Planejamento e de Desenvolvimento Industrial do Estado de Rondônia – FIDER, criado pela Lei Complementar n° 61, de 21 de julho de 1992.
cód.
13154
|
Decreto n. 9162, de 31-07-2000
Download: D9162.pdf
Aprova o Regulamento do Programa de Desenvolvimento Industrial, Comercial e Mineral do Estado de Rondônia – PRODIC, criado pela Lei Complementar nº 61, de 21 de julho de 1992.
cód.
33344
|
Decreto n. 9161, de 31-07-2000
Download: D9161.pdf
Regulamenta a Lei Complementar nº 61, de 21 de julho de 1992, no que dispõe sobre a Política de Incentivos ao Desenvolvimento do Estado de Rondônia e do gerenciamento do Conselho de Desenvolvimento do Estado de Rondônia - CONDER e dá outras providências.
cód.
33343
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Decreto n. 9160, de 24-07-2000
Download: D9160.pdf
ABRE NO ORÇAMENTO-PROGRAMA ANUAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.351.914,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
cód.
13151
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Decreto n. 9158, de 24-07-2000
Download: D9158.pdf
Introduz alterações no Regulamento do ICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 8321, de 30 de abril de 1998, quanto à estrutura do número de inscrição estadual no CAD/ICMS, implanta o Módulo Contribuinte do Sistema SITAFE/RO, aprova novos modelos para FAC, FIC e GIAM, restabelece a autenticação manual nos documentos de arrecadação, altera o Decreto nº 8945, de 30 de dezembro de 1999, que trata do regime simplificado “SIMPLES RONDÔNIA”, e dá outras providências.
cód.
13149
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Decreto n. 9156, de 21-07-2000
Download: D9156.pdf
Dá nova denominação às Escolas da Rede Pública Estadual de Ensino, localizadas nos Municípios de Espigão D’Oeste, Mirante da Serra, Pimenta Bueno e Urupá e dá outras providências.
cód.
13147
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Decreto n. 9155, de 21-07-2000
Download: D9155.pdf
Dá nova denominação às Escolas da Rede Pública Estadual de Ensino, localizadas nos Municípios de Alvorada D’Oeste e Presidente Médici e dá outras providências.
cód.
13146
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Decreto n. 9154, de 21-07-2000
Download: D9154.pdf
Dá nova denominação às Escolas da Rede Pública Estadual de Ensino, localizadas nos Municípios de Candeias do Jamari, Guajará-Mirim e Itapuã D’Oeste e dá outras providências.
cód.
13145
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Decreto n. 9153, de 21-07-2000
Download: D9153.pdf
Dá nova denominação às Escolas da Rede Pública Estadual de Ensino, localizadas nos Municípios de Ariquemes, Jaru, Theobroma e Governador Jorge Teixeira de Oliveira, e dá outras providências.
cód.
13144
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Decreto n. 9150, de 21-07-2000
Download: D9150.pdf
Dá nova denominação às Escolas da Rede Pública Estadual de Ensino, localizadas nos Municípios de Ouro Preto do Oeste, Nova União, Vale do Paraíso e Teixeirópolis e dá outras providências.
cód.
13141
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Decreto n. 9149, de 21-07-2000
Download: D9149.pdf
Dá nova denominação às Escolas da Rede Pública Estadual de Ensino, localizadas na Zona Rural do Município de Porto Velho e dá outras providências
cód.
13140
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Decreto n. 9148, de 21-07-2000
Download: D9148.pdf
Retifica a denominação de Escolas da Rede Pública Estadual de Ensino, incluídas nos Decretos nºs 9001, 9004 e 9005, de 23 de fevereiro de 2000 e dá outras providências
cód.
13139
|
Decreto n. 9147, de 21-07-2000
Download: D9147.pdf
Retifica denominação de Escola da Rede Pública Estadual de Ensino, localizada no Município de Pimenta Bueno, objeto do Decreto nº 9002, de 23 de fevereiro de 2000
cód.
13138
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Decreto n. 9146, de 19-07-2000
Download: D9146.pdf
ABRE NO ORÇAMENTO-PROGRAMA ANUAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 17.963.770,82 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
cód.
13137
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Decreto n. 9143, de 19-07-2000
Download: D9143.pdf
Estabelece o quantitativo do cargo de Professor de Ensino Fundamental e Médio, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado
cód.
13134
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Decreto n. 9142, de 19-07-2000
Download: DEC9142.doc
Regulamenta a Lei nº 891, de 25 de abril de 2000, que “Dispõe sobre a Redistribuição da Quota Estadual do Salário-Educação, de acordo com a Lei Federal nº 9.766, de 18 de dezembro de 1998” e dá outras providências
cód.
13133
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Decreto n. 9140, de 18-07-2000
Download: D9140.pdf
Dispõe sobre transação a respeito das obrigações tributárias relativas ao ICMS, devidas pela empresa Centrais Elétricas de Rondônia S/A – CERON, nas condições que estabelece, e dá outras providências
cód.
13131
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Decreto n. 9134, de 13-07-2000
Download: D9134.pdf
Regulamenta a Lei nº 837, de 19 de outubro de 1999, que “Autoriza o Poder Executivo a conceder o parcelamento das multas de trânsito e dá outras providências
cód.
13125
|
Decreto n. 9133, de 13-07-2000
Download: D9133.pdf
Aprova normas de solicitação e concessão de passagens aéreas e terrestres, emitidas pela Coordenadoria-Geral de Apoio à Governadoria.
cód.
33341
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Decreto n.9132, de 12-07-2000
Download: D9132.pdf
Determina a conferência pela Controladoria Geral do Estado, da autenticação de 2ª fase nas Notas Fiscais que acobertarem a realização de operações entre contribuintes e órgãos públicos ou empresas da administração direta ou indireta
cód.
13123
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Decreto n. 9131, de 12-07-2000
Download: D9131.pdf
Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação e dá outras providências.
cód.
13122
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Decreto n. 9130, de 29-06-2000
Download: D9130.pdf
Institui no Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia, O Diploma “Amigo do Corpo de Bombeiros Militar” , na forma que menciona
cód.
13121
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Decreto n. 9129, de 27-06-2000
Download: D9129.pdf
ABRE NO ORÇAMENTO-PROGRAMA ANUAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.150.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
cód.
13120
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Decreto n. 9127, de 27-06-2000
Download: D9127.pdf
Retifica a denominação de Escolas da Rede Pública Estadual de Ensino, localizada na jurisdição de Alta Floresta D’Oeste, objeto do Decreto nº 9001, de 23 de fevereiro de 2000 e dá outras providências
cód.
13118
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Decreto n. 9126, de 27-06-2000
Download: D9126.pdf
ABRE NO ORÇAMENTO-PROGRAMA ANUAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.791.112,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
cód.
13117
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Decreto n. 9122, de 23-06-2000
Download: D9122.pdf
Introduz alterações no Decreto nº 8795, de 15 de junho de 1999, que alterou o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 8321, de 30 de abril de 1998
cód.
13113
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Decreto n. 9121, de 23-06-2000
Download: D9121.pdf
Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, aprovado pelo Decreto nº 8321, de 30 de abril de 1998
cód.
13112
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Decreto n. 9119, de 21-06-2000
Download: D9119.pdf
Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, aprovado pelo Decreto nº 8321, de 30 de abril de 1998
cód.
13110
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Decreto n. 9118, de 21-06-2000
Download: D9118.pdf
Cria Comissão para apurar eventuais irregularidades administrativas no âmbito do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia – IPERON
cód.
13109
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Decreto n. 9117, de 21-06-2000
Download: D9117.pdf
Autoriza o CAP BM RE 0009-8 LIOBERTO UBIRAJARA CAETANO DE SOUZA a freqüentar o Curso de Aperfeiçoamento de Oficial Bombeiro Militar – CAO/BM
cód.
13108
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Decreto n.9113, de 12-06-2000
Download: D9113.pdf
ABRE NO ORÇAMENTO-PROGRAMA ANUAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 8.375.101,74 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
cód.
13104
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Decreto n. 9109, de 01-06-2000
Download: D9109.pdf
Regulamenta o repasse de recursos financeiros do Programa Nacional de Alimentação Escolar às escolas da Rede Pública Estadual de Ensino
cód.
13100
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Decreto n. 9108, de 01-06-2000
Download: D9108.pdf
Altera o Decreto nº 8793, de 13 de julho de 1999, que institui o Programa de Apoio Financeiro – PROAFI, às unidades escolares urbanas da Rede Pública Estadual e aos órgãos de atuação intermediária e colegiada do Sistema Estadual de Ensino, orienta sua implantação e dá outras providências.
cód.
13099
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Decreto n. 9107, de 01-06-2000
Download: D9107.pdf
ABRE NO ORÇAMENTO-PROGRAMA ANUAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.010.340,53 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
cód.
13098
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Decreto n. 9103, de 23-05-2000
Download: D9103.pdf
ABRE NO ORÇAMENTO-PROGRAMA ANUAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.956.798,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
cód.
13094
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Decreto n. 9102, de 22-05-2000
Download: D9102.pdf
Aprova o regulamento da Lei nº 886, de 21 de março de 2000, que “Dispõe sobre a Defesa Sanitária Animal no Estado de Rondônia e dá outras providências”.
cód.
13093
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Decreto n. 9101, de 22-05-2000
Download: D9101.pdf
Aprova o regulamento do Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural de Rondônia – CEDR/RO, criado pela Lei Complementar nº 220, de 28 de dezembro de 1999.
cód.
13092
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Decreto n. 9100, de 22-05-2000
Download: D9100.pdf
ABRE NO ORÇAMENTO-PROGRAMA ANUAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 25.196.371,87 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
cód.
13091
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Decreto n. 9093, de 15-05-2000
Download: D9093.pdf
Institui Comissão Especial de Licitação, com prioridade para atender aos certames licitatórios de interesse da Secretaria de Estado da Saúde.
cód.
13084
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Decreto n. 9090, de 12-05-2000
Download: D9090.pdf
Dispõe sobre o Decreto nº 8902, de 04 de novembro de 200 que localiza as Unidades Locais de Sanidade Animal e Vegetal – ULSAV, da Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia.
cód.
13081
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Decreto n. 9089, de 12-05-2000
Download: D9089.pdf
Delega poderes especiais ao Secretário-Chefe da Casa Civil, para aprovação dos serviços de publicidade e propaganda de matérias de interesse do Governo do Estado de Rondônia, autoriza a Coordenadoria-Geral de Apoio à Governadoria para expedição de Ordem de Serviço, e incumbe a Diretoria de Comunicação Social para acompanhamento e fiscalização dos serviços.
cód.
13080
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Decreto n. 9087, de 11-05-2000
Download: D9087 REVOGADO.pdf
Dispõe sobre a estrutura complementar da Secretaria de Estado da Agricultura, Produção e do Desenvolvimento Econômico e Social. (REVOGADO PELO DECRETO N° 28.530, DE 31/10/2023)
cód.
39317
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Decreto n. 9086, de 10-05-2000
Download: D9086.pdf
Nomeia, no âmbito do Programa de Desenvolvimento do Ecoturismo na Amazônia Legal – PROECOTUR os membros do Núcleo de Gerência do Programa no Estado de Rondônia – NGP/RO, do Grupo Técnico de Coordenação do Ecoturismo no Estado de Rondônia – GTC/RO e o Grupo Técnico Operacional – GTO de Costa Marques.
cód.
13077
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Decreto n. 9085, de 10-05-2000
Download: D9085.pdf
Cria, no âmbito da Superintendência Estadual de Turismo, o Núcleo de Gerência do Programa – NGP/RO, o Grupo Técnico de Coordenação do Ecoturismo no Estado de Rondônia – GTC/RO e o Grupo Ténico Operacional – GTO de Costa Marques, e dá outras providências.
cód.
13076
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Decreto n. 9082, de 08-05-2000
Download: D9082.pdf
Decreta para fins de desapropriação a área que específica, necessária à construção da Subestação de 230/69/13.8 kv, no Município de Pimenta Bueno e dá outras providências.
cód.
13073
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Decreto n. 9079, de 02-05-2000
Download: D9079.pdf
Aprova o Regulamento Operativo do Programa de Incentivo Tributário para implantação e ampliação ou modernização de empreendimentos industriais e agroindustriais no Estado de Rondônia, instituído através da Lei Complementar nº 231, de 25 de abril de 2000, e dá outras providências.
cód.
13070
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Decreto n. 9078, de 02-05-2000
Download: D9078.pdf
ABRE NO ORÇAMENTO-PROGRAMA ANUAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 28.422.302,66 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
cód.
13069
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Decreto n. 9077, de 28-04-2000
Download: D9077.pdf
Estabelece os critérios para seleção dos beneficiários do PRÓ-CRÉDITO, nos termos do artigo 14 da Lei nº 885, de 29 de fevereiro de 2000 e dá outras providências.
cód.
13068
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Decreto n. 9075, de 28-04-2000
Download: D9075.pdf
Regulamenta o artigo 82 da Lei Complementar nº 68, de 09 de dezembro de 1992 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Rondônia.
cód.
13066
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Decreto n. 9074, de 25-04-2000
Download: D9074.pdf
ABRE NO ORÇAMENTO-PROGRAMA ANUAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 6.006.619,22 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
cód.
13065
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Decreto n. 9073, de 25-04-2000
Download: D9073.pdf
Prorroga o benefício fiscal concedido nas saídas internas e interestaduais de carne bovina, inclusive miúdos comestíveis frescos, resfriados ou congelados.
cód.
13064
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Decreto n. 9062, de 14-04-2000
Download: D9062.pdf
Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação e dá outras providências.
cód.
13053
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Decreto n. 9059, de 13-04-2000
Download: D9059.pdf
ABRE NO ORÇAMENTO-PROGRAMA ANUAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 6.466.105,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
cód.
13050
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Decreto n. 9056, de 10-04-2000
Download: D9056.pdf
ABRE NO ORÇAMENTO-PROGRAMA ANUAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.217.384,35 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
cód.
13047
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Decreto n. 9055, de 10-04-2000
Download: D9055.pdf
Dispõe sobre a estrutura básica e estabelece as competências da Secretaria de Estado do Esporte, da Cultura e do Lazer e dá outras providências.
cód.
13046
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Decreto n. 9054, de 10-04-2000
Download: D9054 REVOGADO.pdf
Dispõe sobre a estrutura básica e estabelece as competências da Secretaria de Estado da Agricultura, Produção e do Desenvolvimento Econômico e Social e dá outras providências. (REVOGADO PELO DECRETO N° 28.530, DE 31/10/2023)
cód.
39316
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Decreto n. 9050, de 06-04-2000
Download: D9050.pdf
Dá nova redação ao artigo 2º, incisos I e II, do Decreto nº 7409, de 28 de março de 1996, e estabelece nova composição para a Comissão Estadual de Zoneamento Sócio-Econômico-Ecológico de Rondônia, e dá outras providências.
cód.
13041
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Decreto n. 9046, de 31-03-2000
Download: D9046.pdf
Destina imóvel de propriedade do Estado à Secretaria de Estado da Educação,l para funcionamento do Órgão Gestor de Educação Profissional e dá outras providências.
cód.
13037
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Decreto n. 9043, de 30-03-2000
Download: D9043.pdf
Dispõe sobre rescisão de contratos de trabalho dos empregados públicos estaduais regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho, no âmbito da Administração Pública Estadual.
cód.
13034
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Decreto n. 9042, de 30-03-2000
Download: D9042.pdf
Dispõe sobre a concessão de SUPRIMENTO DE FUNDOS, doravante denominado ADIANTAMENTO, especificamente para os servidores da Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania, de acordo com o disposto no Art. 68, da Lei 4320, de 17 de março de 1964.
cód.
13033
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Decreto n. 9041, de 30-03-2000
Download: D9041.pdf
Regulamenta a Lei nº 870, de 28 de dezembro de 1999, que autorizou o Poder Executivo a doar imóvel urbano ao Município de Pimenta Bueno.
cód.
13032
|
Decreto n. 9040, de 29-03-2000
Download: D9040.pdf
ABRE NO ORÇAMENTO-PROGRAMA ANUAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 15.763.151,17 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
cód.
13031
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Decreto n. 9037, de 28-03-2000
Download: D9037.pdf
Dispõe sobre a estrutura básica e estabelece as competências da Coordenadoria Geral de Apoio à Governadoria e dá outras providências.
cód.
13028
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Decreto n. 9035, de 28-03-2000
Download: D9035.pdf
Aprova normas de solicitação e concessão de passagens aéreas e terrestres, emitidas pela Coordenadoria Geral de Apoio à Governadoria.
cód.
13026
|
Decreto n. 9034, de 28-03-2000
Download: D9034.pdf
Regulamenta a Lei nº 872, de 28 de dezembro de 1999, que trata da concessão de SUPRIMENTO DE FUNDOS, doravante denominado ADIANTAMENTO, de acordo com o disposto no Art. 68, da Lei 4320, de 17 de março de 1964.
cód.
13025
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Decreto n. 9033, de 27-03-2000
Download: D9033.pdf
ABRE NO ORÇAMENTO-PROGRAMA ANUAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.588.822,74 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
cód.
13024
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Decreto n. 9032, de 27-03-2000
Download: D9032.pdf
Aprova modificações em dispositivos do Regimento Interno do Conselho Estadual de Educação de Rondônia, aprovado pelo Decreto nº 5748, de 04 de dezembro de 1992.
cód.
13023
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Decreto n. 9030, de 21-03-2000
Download: D9030.pdf
Altera a composição do Conselho Deliberativo do Fundo Especial de Reequipamento Policial FUNRESPOL, de que trata o decreto nº 8665, de 25 de março de 1999
cód.
13021
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Decreto n. 9029, de 21-03-2000
Download: D9029.pdf
Dá nova redação ao artigo 2º, incisos I e II, do Decreto nº 7409, de 28 de março de 1996, e estabelece nova composição para a Comissão Estadual de Zoneamento Sócio-Econômico-Ecológico de Rondônia, e dá outras providências.
cód.
13020
|
Decreto n. 9028 , de 21-03-2000
Download: D9028.pdf
Dispõe sobre a composição da Comissão Permanente de Licitação de Compras, de Materiais e Serviços, da Superintendência Estadual de Licitações.
cód.
13019
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Decreto n. 9026, de 15-03-2000
Download: D9026.pdf
Constitui Comissão Especial, no âmbito da Secretaria de Estado de Finanças, para coordenar o Programa de Fortalecimento e Modernização da Área Fiscal e Financeira do Estado de Rondônia, e dá outras providências.
cód.
13017
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Decreto n. 9025, de 14-03-2000
Download: D9025.pdf
ABRE NO ORÇAMENTO-PROGRAMA ANUAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 6.999.234,11 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
cód.
13016
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Decreto n. 9024, de 13-03-2000
Download: D9024.pdf
Dispõe sobre os procedimentos licitatórios previstos nos artigos 24 e 25, da Lei Federal nº 8666/93, alterado pelas Leis nºs 8883/94 e 9648/98.
cód.
13015
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Decreto n. 9022, de 08-03-2000
Download: D9022.pdf
Dá nova redação ao inciso I, do artigo 3º, do Decreto nº 7443, de 22 de abril de 1996, alterado pelo Decreto nº 7580, de 16 de setembro de 1996.
cód.
13013
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Decreto n. 9020, de 02-03-2000
Download: D9020.pdf
ABRE NO ORÇAMENTO-PROGRAMA ANUAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.498.496,51 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
cód.
13011
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Decreto n. 9019, de 01-03-2000
Download: D9019.pdf
Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação e dá outras providências.
cód.
13010
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Decreto n. 9015, de 29-02-2000
Download: D9015.pdf
Dispõe sobre a Estrutura Básica e estabelece as competências da Secretaria de Estado do Planejamento, Coordenação Geral e Administração e dá outras providências.
cód.
13006
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Decreto n. 9014, de 29-03-2000
Download: D9014.pdf
Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação e dá outras providências.
cód.
13005
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Decreto n. 9008, de 28-02-2000
Download: D9008.pdf
Dispõe sobre o Decreto nº 8620, de 26 de janeiro de 1999, alterado pelos Decretos nºs 8829, de 31 de agosto de 1999 e 8939, de 30 de dezembro de 1999.
cód.
12999
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Decreto n. 9005, de 23-02-2000
Download: D9005.pdf
Dá nova denominação à escolas da Rede Pública Estadual de Ensino, localizadas na jurisdição dos municípios de Ariquemes, Buritis, Monte Negro, Machadinho D’Oeste, Rio Crespo, Cacaulândia, Alto Paraíso, Campo Novo de Rondônia e Cujubim, e dá outras providências.
cód.
12996
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Decreto n. 9004, de 23-02-2000
Download: D9004.pdf
Dá nova denominação à escolas da Rede Pública Estadual de Ensino, localizadas na jurisdição dos municípios de Vilhena, Chupinguaia, Colorado D’Oeste, Corumbiara, Cabixi, Cerejeiras e Pimenteiras do Oeste, e dá outras providências.
cód.
12995
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Decreto n. 9003, de 23-02-2000
Download: D9003.pdf
Dá nova denominação à escolas da Rede Pública Estadual de Ensino, localizadas na jurisdição dos municípios de Cacoal, Espigão D’Oeste, Ministro Andreazza, e dá outras providências.
cód.
12994
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Decreto n. 9002, de 23-02-2000
Download: D9002.pdf
Dá nova denominação à escolas da Rede Pública Estadual de Ensino, localizadas na jurisdição dos municípios de Pimenta Bueno, Primavera de Rondônia, São Felipe D’Oeste, e dá outras providências.
cód.
12993
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Decreto n. 9001, de 23-02-2000
Download: DEC9001 COMPILADA.pdf
Dá nova denominação à escolas da Rede Pública Estadual de Ensino, localizadas na jurisdição dos municípios de Rolim de Moura, Castanheiras, Santa Luzia D’Oeste, Alto Alegre dos Parecís, Nova Brasilândia D’Oeste e Alta Floresta D’Oeste, e dá outras providências.
cód.
40048
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Decreto n. 9000, de 22-02-2000
Download: D9000.pdf
ABRE NO ORÇAMENTO-PROGRAMA ANUAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 10.062.771,98 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
cód.
12991
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Decreto n. 8998, de 18-02-2000
Download: D8998.pdf
Institui a Medalha Comemorativa da Criação e Instalação do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia, e dá outras providências.
cód.
12989
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Decreto n. 8995, de 18-02-2000
Download: D8995.pdf
Dispõe sobre a estrutura básica e estabelece as competências do Departamento de Viação e Obras Públicas do Estado de Rondônia, e dá outras providências.
cód.
12986
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Decreto n. 8988, de 11-02-2000
Download: D8988.pdf
ABRE NO ORÇAMENTO-PROGRAMA ANUAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 388.845.143,74 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
cód.
12979
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Decreto n. 8985, de 08-02-2000
Download: DEC8985 - ADINN.pdf
Regulamenta a Lei Nº 853, de 30 de dezembro de 1999, que dispõe sobre a taxa de fiscalização, efetiva ou potencial de serviços do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia ou posto a disposição do contribuinte.
(Ação Direta de Inconstitucionalidade n° 0807187-08.2021.8.22.0000, ajuizada pelo Ministério Público do Estado de Rondônia, julgada procedente para declarar a inconstitucionalidade material do art. 8º, caput e §§1º e 2º, e item “1”, Grupo I do Anexo Único, e por arrastamento, do art. 4º, §1º, I e art. 5º, caput e §§1º e 2º, do Decreto Estadual n. 8.958/2000, com efeito efeito ex tunc)
cód.
37388
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Decreto n. 8982, de 31-01-2000
Download: D8982.pdf
Dispõe sobre a estrutura básica e estabelece as competências da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental e dá outras providências.
cód.
12973
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Decreto n. 8980, de 31-01-2000
Download: D8980.pdf
Dispõe sobre a composição da Comissão Permanente de Licitação de Compras de Materiais e Serviços da Superintendência de Licitações do Estado - SUPEL.
cód.
12971
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Decreto n. 8975, de 31-01-2000
Download: D8975.pdf
Dispõe sobre a estrutura básica e estabelece as competências da Coordenadoria Geral de Apoio à Governadoria e dá outras providências.
cód.
12966
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Decreto n. 8974, de 31-01-2000
Download: D8974.pdf
Dispõe sobre a estrutura básica e estabelece as competências da Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Rondônia e dá outras providências.
cód.
12965
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Decreto n. 8973, de 31-01-2000
Download: D8973.pdf
Dispõe sobre a estrutura básica e estabelece as competências da Superintendência de Representação em Brasília e dá outras providências.
cód.
12964
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Decreto n. 8971, de 31-01-2000
Download: D8971.pdf
Dispõe sobre a estrutura básica e estabelece as competências do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Rondônia – IPEM/RO, e dá outras providências.
cód.
12962
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Decreto n. 8970, de 31-01-2000
Download: D8970.pdf
Dispõe sobre a estrutura básica e estabelece as competências da Fundação de Assistência Social do Estado Rondônia e dá outras providências.
cód.
12961
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Decreto n. 8969, de 31-01-2000
Download: D8969.pdf
Dispõe sobre a estrutura básica e estabelece as competências do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia – IPERON, e dá outras providências.
cód.
12960
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Decreto n. 8968, de 31-01-2000
Download: D8968.pdf
Dispõe sobre a estrutura básica e estabelece as competências da Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia - IDARON e dá outras providências.
cód.
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Decreto n. 8965, de 28-01-2000
Download: D8965.pdf
Dá nova redação ao artigo 19, do Decreto n.º 8881, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre cursos e estágios no Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia, e dá outras providências.
cód.
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Decreto n. 8963, de 28-01-2000
Download: D8963.pdf
Aprova o Regimento Interno da Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI/RO e revoga o Decreto n.º 7181, de 19 de outubro de 1995.
cód.
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Decreto n. 8960, de 21-01-2000
Download: D8960.pdf
ABRE NO ORÇAMENTO-PROGRAMA ANUAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.910.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
cód.
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Decreto n. 8956, de 17-01-2000
Download: D8956.pdf
Define a implementação da disponibilidade de servidores do Quadro Permanente de Pessoal do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia – IPERON, e dá outras providências.
cód.
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Decreto n. 8955, de 17-01-2000
Download: DEC8955.doc
Dispõe sobre a adequação das despesas de pessoal da Administração Pública Estadual à Lei Complementar Federal nº 96, de 31 de maio de 1999 (Lei Camata), e dá outras providências.
cód.
12946
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Decreto n. 8955, de 17-01-2000
Download: D8955.pdf
Dispõe sobre a adequação das despesas de pessoal da Administração Pública Estadual à Lei Complementar Federal nº 96, de 31 de maio de 1999 (Lei Camata), e dá outras providências.
cód.
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Decreto n. 8954, de 17-01-2000
Download: D8954R.pdf
Dispõe sobre rescisão de contrato de trabalho dos empregados públicos estaduais regidos pela Consolidação da s Leis do Trabalho, no âmbito da Administração Pública Estadual.
cód.
12945
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Decreto n. 8954, de 17-01-2000
Download: DEC8954.doc
Dispõe sobre rescisão de contrato de trabalho dos empregados públicos estaduais regidos pela Consolidação da s Leis do Trabalho, no âmbito da Administração Pública Estadual.
cód.
12945
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Decreto n. 8953, de 17-01-2000
Download: D8953.pdf
Regulamenta a Lei n.º 663, de 2 de julho de 1996, que dispõe sobre a criação do Programa Estadual de Desestatização e dá outras providências
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Decreto n. 8949, de 13-01-2000
Download: D8949.pdf
Autoriza o CAP PM DENT RE 06049-0 CARLOS ALBERTO MARTINS a freqüentar Curso de Especialização em Cirurgia e Traumatologia Buco-Maxilofacial.
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