Legislação Estadual                            
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    Detalhes -  DECRETO n. 9053  
  Estes textos não substituem o publicado no D.O.E. 
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de 26/04/2000

Ementa


Dispõe sobre a estrutura básica e estabelece as competências da Secretaria de Estado da Educação e dá outras providências.

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  • Processo Legislativo

    

 

 

 

 

 

 

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