Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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de 21/07/2000
Ementa
Dá nova denominação às Escolas da Rede Pública Estadual de Ensino, localizadas nos Municípios de Ariquemes, Jaru, Theobroma e Governador Jorge Teixeira de Oliveira, e dá outras providências.