Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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de 01/02/2000
Ementa
Dá nova redação ao artigo 19, do Decreto n.º 8881, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre cursos e estágios no Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia, e dá outras providências.