Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - DECRETO n. 9199

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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

de 31/08/2000

Ementa

Introduz alterações no Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 8321, de 30 de abril de 1998, quanto à instituição da substituição tributária de telhas, cumeeiras e caixas d’água e dá outras providências.

Informação Básica
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Alterações
Processo Legislativo

Tipo: 4 - Decreto

Data: 31/08/2000

Número: 9199

Publicado: 31/08/2000

Diário Oficial: 4568

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		Decreto n. 9199
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Decreto n. 9199