Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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de 22/08/2000
Ementa
Altera a composição da Equipe Multidisciplinar encarregada de proceder estudos técnicos e outros previstos no Programa Estadual de Desestatização – PED, constituída pelo Decreto nº 8864, de 21 de setembro de 1999.