Legislação Estadual                            
  Detalhes da Consulta

    Detalhes -  DECRETO n. 9161  
  Estes textos não substituem o publicado no D.O.E. 
Close
de 31/07/2000

Ementa


Regulamenta a Lei Complementar nº 61, de 21 de julho de 1992, no que dispõe sobre a Política de Incentivos ao Desenvolvimento do Estado de Rondônia e do gerenciamento do Conselho de Desenvolvimento do Estado de Rondônia - CONDER e dá outras providências.

  • Informação Básica
  • Visualizar
  • Alterações
  • Processo Legislativo

    

 

 

 

 

 

 

Governo do Estado de Rondônia - Portal