Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - DECRETO n. 9142

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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

de 19/07/2000

Ementa

Regulamenta a Lei nº 891, de 25 de abril de 2000, que “Dispõe sobre a Redistribuição da Quota Estadual do Salário-Educação, de acordo com a Lei Federal nº 9.766, de 18 de dezembro de 1998” e dá outras providências

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Processo Legislativo

Tipo: 4 - Decreto

Data: 19/07/2000

Número: 9142

Publicado: 19/07/2000

Diário Oficial: 4537

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		Decreto n. 9142
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Decreto n. 9142